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8ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE EM MAGÉ TEM AUSÊNCIA DE PREFEITO E REPÚDIO À TERCEIRIZAÇÃO

Ocorreu no dia 20 de junho a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Magé, na sede da Unigranrio. Apesar da considerável presença de profissionais do setor, e da sociedade civil representada basicamente pela Federação de Associações de Moradores e Entidades Afins de Magé (Comamea), o evento não contou com a participação do prefeito Nestor Vidal (PMDB). Já o secretário de Saúde, Sidney Cerqueira, e os vereadores, só se fizeram presentes na Câmara Municipal, durante a cerimônia de abertura, no dia anterior, por isso não colaboraram com as construções das propostas que serão encaminhadas à Conferência Estadual que acontece em setembro.

O tema da conferência (“Saúde de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”), bem como as diretrizes/objetivos e propostas, partiram do Conselho Nacional de Saúde. Foram quatro os grupos de trabalho, de onde também saíram moções, delegados para a Conferência Estadual e novos membros do Conselho Municipal; que tomarão posse no ano que vem.

O fato de Nestor não ter comparecido, não deixa de causar estranheza, uma vez que suas eleições muito se devem a sua experiência como diretor de um hospital universitário (Hospital das Clínicas em Teresópolis) e como empresário do ramo da Saúde (Clínica Cidade em Magé); além do fato de ele hoje ocupar a vice-presidência do Cisbaf – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense. Para a diretora do Hospital Municipal de Magé, ex-secretária municipal de Saúde e uma das facilitadoras da Conferência, Marilene Formiga, a “pressão” do Conselho foi decisiva para a convocação da Conferência:

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Marilene Formiga costumava ser a ‘líder’ entre os conselheiros, representando a sociedade civil. Representando o governo, a liderança parece continuar

— Em outras políticas, como o Conselho das Cidades, é permitido que se o prefeito perder o prazo, a sociedade civil faça isso. Na Conferência de Saúde não é. Se não for um ato do prefeito, não tem conferência. O Conselho Municipal fez a pressão, deliberou e ele assinou o ato. O Conselho provocou, que é o papel do próprio Conselho — explica Marilene, que até o momento da aprovação do Plano Municipal de Saúde, no ano passado (aprovado com pendências ainda não resolvidas), representava a sociedade civil no Conselho, e agora enquanto gestora continua atuando no Conselho, com a mesma ‘mão forte’ que lhe é característica.

Sobre a abstenção do prefeito, Marilene apresenta uma versão que pode ser entendida como um modo estratégico de amenizar tensões:

— Essa não é a primeira vez que um chefe de Executivo se comporta assim em relação a uma conferência no município. A Conferência de Saúde é muito belicosa, a gente tá sempre na guerra. E eu acho que hoje estamos aqui nessa harmonia exatamente pela ausência do Poder Executivo, porque quando chega o chefe do Executivo e o gestor, todo mundo tem muitas críticas, cobranças, e acaba ficando difícil. Eu considero que para o andamento da Conferência, a ausência deles tenha sido boa — defende.

Terceirização da Saúde é repudiada

Anda pelos bastidores o temor de que o ‘Projeto de Lei da Terceirização’, aprovado recentemente no Congresso Nacional, encontre guarita nas administrações do Sistema Único de Saúde pelo Brasil afora, e que em Magé as negociações com uma determinada empresa já estejam bem adiantadas nesse sentido. O medo de que isso seja uma realidade, levou a Conferência a apresentar uma Moção de Repúdio que coloca a participação da iniciativa privada em seu devido lugar, ou seja, “em caráter complementar”, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde. Marilene inclusive já havia instruído aos Agentes Comunitários de Saúde, nas plenárias distritais que sucederam a Conferência, para que se manifestassem de modo contrário à privatização. A ausência do prefeito é interpretada como um sinal de que a Saúde não está entre suas prioridades, já que no mesmo dia ele preferiu estar em uma Ação Social em Mauá, entre cortes de cabelo e retiradas de segunda via de carteiras de identidade.

— Não tem coisa melhor para você sair da Lei da Responsabilidade Fiscal – entende Marilene, criticando a ‘Lei da Terceirização’.

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Tendo ainda a ver com o assunto ‘terceirizações e privatizações’, a dermatologista Lenir Ullmann, representante dos profissionais da Saúde no Conselho, discutiu sobre o eixo “Financiamento do SUS e relação Público-Privado”, e considerou o seguinte:

— Temos que usar nossa verba conosco, aqui no município, não sair daqui. Cada vez que você faz um exame fora do município, você tá passando um cheque pra lá. Se você não tem um tomógrafo aqui, tem que fazer todas as tomografias no privado. O Rio Imagem, por exemplo, é do estado. E você acha que o município não paga ao estado? Então, tem que centralizar nossa verba, aparelhar o município. Se você não tem cebola em casa, você pede ao vizinho, mas depois você tem que pagar.

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A médica Lenir Ullmann aponta a saída para o não-endividamento e não-terceirização: “aparelhar nosso município”

Mas o dinheiro não escorre só em relação a exames e internações feitos fora do município. A tabela abaixo mostra que em 2013 a Prefeitura de Magé gastou mais de 19 milhões em convênios para exames com empresas particulares, exames esses que demoram mais de um ano para ficar pronto, como um simples hemograma completo a ser feito na Clínica Lace, uma das que mais lucrou dos cofres públicos mageenses. Sem contar a suspeita de que alguns desses laboratórios pertençam a conhecidos políticos na cidade…

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A reportagem de O Mangue, na última reunião do Conselho, fez o pedido formal para ter acesso às contas dos demais anos e ainda não houve resposta

 Vigilância Sanitária volta à Secretaria de Saúde?

Apesar da insistência da reportagem em obter a íntegra de todas as propostas aprovadas pela Conferência, para divulgação, uma série de empecilhos foram colocados pelos organizadores do evento. Mas uma proposta em especial pôde ser captada, e foi muito aplaudida ao ser lida por uma membro do eixo temático ‘Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS’: “garantir que a atuação da Vigilância Sanitária seja em conjunto com a secretaria municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde”. Hoje a Vigilância Sanitária se encontra subordinada à Secretaria de Ordem Pública, e diga-se de passagem, nunca trabalhou tanto. Comenta Marilene Formiga:

— Nós aprovamos referendar todas as propostas e diretrizes emanadas da sétima conferência. E a primeira proposta era justamente de retorno da Vigilância Sanitária para a Saúde. Isso não existe! Como que a Saúde pública está em outra secretaria, quando a lei federal diz que o SUS tem que ter uma direção única?

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O secretário de Ordem Pública, Geraldo Gerpe, vem fazendo intenso trabalho de fiscalização, notificação e multa aos supermercados, bares e lanchonetes e até em retiradas de barro supostamente ilegais, o que a priori entende-se ser da alçada do Meio-Ambiente. Conferência Municipal de Saúde decide reivindicar a volta da Vigilância Sanitária para sua pasta de origem, como determina lei do SUS
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Ao responder a indagação do Conselho Nacional sobre “o que é necessário para fortalecer a atuação do conselho de Saúde do seu município”, tal grupo respondeu: “a participação do Ministério Público”
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Foram divididos grupos de trabalho para tratar dos seguintes eixos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação e Controle Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; e Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS

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