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VANDALISMO OFICIAL CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO: O CÉLIO DE BARROS E O JÚLIO DELAMARE

*Sônia Rabello é advogada e presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro. Texto publicado em 18 de junho de 2013. Foto: Estádio Célio de Barros – Divulgação

E por falar em danificar bens públicos, como a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a pergunta que não quer se calar: não é um vandalismo público a demolição, pelo poder público, do Estádio Esportivo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare e da Escola Friedenreich?

Os vândalos denunciados, hoje, pela imprensa e pela maioria de nós, são aqueles que, em um ato de violência incontrolada, danificaram bens tombados, a Assembleia e o Paço Imperial no Rio – causando prejuízo de milhares de reais à Cidade e à conservação desses bens públicos.

O Estádio Esportivo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare também não foram tombados pelo Município como bens culturais da Cidade? Além disso, não são, oficialmente, bens que compõem o entorno, a ambiência protegida do bem tombado federal – o Maracanã ?

Pois bem. Como podem eles, nessas condições de proteção legal, serem objeto de demolição?  Por que não classificar também de vandalismo cultural a demolição, pelo poder público, desses bens que já foram reconhecidos como patrimônio da cidade, e por isso estavam protegidos pela lei e pela Constituição Federal em seu artigo 216?

Qual a diferença entre o vandalismo popular e o oficial ? 

Nenhuma, a não ser nos métodos de ação.

O vandalismo oficial de destruição do patrimônio público não se dá por rompantes, mas por um articulada montagem jurídica-política que se serve de uma pseudo-legalidade, construída em processos administrativos. Tudo parece legal, mesmo sem ser.

No caso do Complexo Desportivo do Maracanã – o Célio de Barros e o Júlio Delamare – esse tinha sido tombado pelo Município, em processo administrativo regular, e consubstanciados no Decreto nº 21677/2002.

Mas, aparentemente sem processo administrativo que justificasse a motivação de erro no tombamento, o prefeito da Cidade do Rio, de próprio punho, e supostamente por vontade própria, não institucional, achou que poderia “destombar” aqueles bens culturais da Cidade.

Por quê? Perderam o valor cultural?  Não ! Foi para atender a demanda do governador em privatizar o Maracanã, construindo no local atividades comerciais privadas!

E o art.75 da ADT da Lei Orgânica do Município, que manda o Executivo diligenciar para que esses (e outros bens) passem para o patrimônio da Cidade?  Iso não importa para o prefeito.

Talvez ele creia que, por ter sido eleito, está acima da lei.

Lei é para os outros, para o povo…. 

Mas o prefeito não agiu sozinho nessa história. Esses bens compõem a ambiência protegida do Maracanã – bem tombado pelo órgão federal, o IPHAN.

E o IPHAN ensina, em seus cursos e em várias ações judiciais, que a proteção da ambiência/vizinhança é para conservar o simbólico do lugar. E alguém tem alguma dúvida que a ambiência do Maracanã se explica e se justifica com o restante do complexo esportivo?

Pois bem: ignorando toda a sua tradição e todos os seus fundamentos teóricos e práticos, e de ofício, a chefia da Superintendência do Rio (cargo em comissão), sem parecer técnico, por meio de um simples memorando, recomendou à Presidência do órgão a concordância para a demolição daquele patrimônio cultural reconhecido.

A presidência, com uma simples frase, concordou com a recomendação de “nada a opor à demolição”!  E a ambiência?  Para onde foi?  Simples assim?

Por isso insisto, onde está o vandalismo ? Só nos atos dos que o cometem sem processos ou também nas ações daqueles que se usam deles para justificar, fria e calculadamente, seus atos de destruição do patrimônio público do Rio?

O mau exemplo, aos jovens, não estaria vindo “de cima”?

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:

Art. 74. O município adotará os procedimentos cabíveis, por via administrativa ou, se necessário, judicial, para reintegrar a seu patrimônio o Teatro Municipal, o Estádio Mário Filho, o Estádio Gilberto Cardoso, o Estádio Célio de Barros e o Estádio de Remo da Lagoa.

Vale a pena ler também o artigo do Arquiteto Roberto Anderson “Alternativas à demolição dos estádios desportivos no entorno do Maracanã”.

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