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AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTINUAM EXPONDO QUEIXAS SOBRE O SETOR EM MAGÉ

No dia 6 encerrou-se a série de plenárias preparatórias para a 8ª Conferência Municipal da Saúde em Magé, e o encontro foi no Colégio Estadual, mesmo local da Conferência que será no dia 20. As reuniões pelos seis distritos foram organizadas pela Secretaria de Saúde, acompanhadas pelo Conselho, e tiveram como público-alvo os agentes comunitários de Saúde (ACS), que mais uma vez aproveitaram para fazer suas reivindicações e apontar queixas contra suas condições de trabalho, o que coloca os gestores do município na condição de responder penalmente pelo descumprimento da Lei Federal 11.350. Há caso, por exemplo, como o Posto de Saúde da Família (PDF) na Barbuda, onde não há nem cadeira para funcionários e pacientes sentarem. Há o caso em que uma agente teve que trabalhar até um dia antes de parir, tendo sangramento durante toda a gravidez, já que o perito da Prefeitura não lhe autorizou a licença a que teria direito.

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Jaira Souza ficou doente durante toda a gravidez, e mesmo assim foi obrigada a trabalhar pela Prefeitura: “não recebi meu INSS”

Na verdade, o prefeito Nestor Vidal (PMDB) ainda não cumpriu a promessa que seu governo fez em 2011, assim que assumiu o mandato: a de exonerar os motoboys para contratação de mais médicos nos PSF. Essa fraude custou aos cofres públicos na última “era Cozzolino” a bagatela de R$ 229 mil mensais, segundo o próprio Vidal denunciou ao jornal Extra na ocasião, ao lado de seu então secretário de Saúde, Ricardo Baeta. Os motoboys continuam lá até hoje, “oficialmente”, e há relatos ainda não comprovados de que coordenadores também continuam atuando em alguns PSF.

Da Mesa, os representantes do governo procuraram responder a qualquer indagação que estivesse aos seus alcances. Contudo, o que pode ser percebido, é que, por onde a caravana passou, as reclamações dos ACS são as mesmas: não existe prazo para a efetivação nem aumento (recebem R$ 740 enquanto a Lei estipula o piso em R$ 1.014), correm o risco de não terem renovados seus contratos semestrais (sendo que a Lei impede contratos temporários), muitos têm que retirar do próprio bolso o dinheiro para a manutenção de seus locais de trabalho, praticam acúmulo de função. Denunciam o sindicato, no caso o SISMA — Sindicato dos Servidores Municipais de Magé — que, segundo eles, “recebe os descontos das folhas de pagamento mas não luta por nossa causa”. E cobram a administração municipal também pelos pacientes: falta transporte para os que não podem se locomover, exames e materiais demoram a chegar, etc.

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Doracy Taveira: “Eu trabalho no PSF Maria Conga e não podemos atender pacientes da Vila Olímpia, porque lá é Guapi. Então eles reclamam e dizem: ‘poxa, eu voto em Magé, sou atendido no Hospital em Magé, porque não posso me consultar aqui?’

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Marize Baptista, do PSF Nova Marília: “da Farmácia Central nos deixam sem medicamento para alguns pacientes, enquanto pra outros eles dizem que tem”. Nesse mesmo posto, outras ACS reclamam que as receitas são rasuradas na Farmácia Central
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Márcia Alves do PSF Barão de Iriri: “somos só duas pessoas para todo o bairro, e as pessoas reclamam conosco por não conseguir atender a todo mundo, mesmo trabalhando às vezes até ás sete da noite, e também aos sábados entregando encaminhamentos”

Médicos não querem trabalhar em Magé

O próprio secretário e também presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sidney Cerqueira, vem admitindo que “em Magé, a Saúde para ficar ruim tem que melhorar bastante”. Como ele não pôde estar presente ao encontro, já que atende em sua clínica particular aos sábados, coube ao auditor Carlos Cantalice reproduzir o discurso: “vamos somar todo o diagnóstico situacional para ver o que não está funcionando e de que forma pode-se resolver”.

O mesmo Cantalice reconheceu a dificuldade em se contratar médicos, tendo ele mesmo ido em universidades no Rio a procura de recém-formados. Mas a distância é, segundo ele, preponderante para rejeitarem o salário de R$ 10 mil oferecido pela Prefeitura.  O ideal seria ter um médico para cada um dos 62 PSF. Porém, a realidade é que tais profissionais têm que se desdobrar em mais de uma unidade, e acabam não dando conta de suprir a toda a demanda.

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Carlos Cantalice é também professor de administração pública e representa o secretário Sidney Cerqueira. Ele tem uma paixão pessoal que é a Medicina Alternativa, e em um rápido bate-papo, concordou que a Prefeitura pode, ao menos, propiciar estudos e palestras sobre o tema em Magé

O doutor Rogério Filgueiras é descrito pelos ACS como exemplo desse problema: ao invés de cumprir as horas semanais obrigatórias em um PSF, ele dá consulta somente as segundas e quartas das 10h às 12h no PSF da Barbuda, e faz só uma visita domiciliar por mês, enquanto o correto deveria ser uma visita por semana. No PSF da Piedade, Filgueiras tem o mesmo procedimento. O coordenador dos PSF, Alessandro Lima (no canto esquerdo da foto principal), disse que as agendas para tais visitas são de responsabilidade das enfermeiras; e garantiu que nenhum funcionário sofrerá represálias por apresentar suas queixas.

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Luciene Silva, PSF da Piedade: “os exames chegam com a data vencida”

Falando pela Secretaria de Saúde, a diretora do Hospital de Magé, suplente do Conselho e ex-secretária de Saúde no município, Marilene Formiga, esclareceu fatos sobre o Transporte Sanitário (“o hospital de Magé não tem nenhuma ambulância mas serve de garagem para elas”, “Magé tem que comprar um ônibus para levar pacientes que fazem tratamento fora da cidade, quando o exame é perto eu mesmo levo no meu carro”), atacou a falta de planejamento (“o problema é a falta de cultura em planejar, o que não é planejado não tem como resolver”), fez menção à necessidade de Seleção Pública para a categoria (“pode ser que você trabalhe há dez anos, mas que seja na verdade uma droga de ACS e que só tenha mesmo é um vereador com força, e vai pra lá perturbar e desconstruir”) e fez um apelo para que, na Conferência do dia 20 (da qual ela é a coordenadora-geral), os delegados votem contra a terceirização do Sistema Único de Saúde; lembrando que a Conferência é preliminar para as etapas estadual e nacional.

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Marilene vem entendendo e denominando as plenárias como “capacitação” aos ACS. Criticou a falta de planejamento no município. Aliás, a reportagem vem observando a ausência da coordenadora de Planejamento da SMS nas reuniões, Sandra Castelo Branco, que ocupa a função desde o ano passado

“Clínica do Prefeito” recebeu quase R$ 500 mil da Prefeitura em um ano

Marilene também comentou a demora na entrega de exames em Magé (“estamos em dados momentos nas mãos de prestadores de serviço”), cujos laboratórios campeões de críticas, segundo os ACS, são o Lace e a Clínica Cidade. Quanto a esta última, se comprovado que o prefeito Nestor ainda possui cotas de sua diretoria, isto pode lhe trazer problemas. Ao que consta, Nestor vendeu por R$ 2.600 a sua participação na empresa assim que se tornou prefeito. A Clínica Cidade vem sendo criticada pelos ACS pelo fato de as coletoras de sangue não fornecerem o material necessário, como agulhas e seringas, e só atenderem no horário das 7h às 8h no PSF do BNH, enquanto nos demais locais o atendimento é mais amplo.

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O Laboratório Lace faturou mais de dois milhões em convênios com exame da Prefeitura de Magé. Exames esses que chegam a levar mais de um ano para ficar pronto. O Cenefro também chama a atenção: foram quase quatro milhões e meio. Já a Clínica Cidade faturou pouco menos de R$ 500 mil. Isso tudo em 2013. As contas do ano passado ainda não foram conseguidas pela reportagem, mas pela Lei da Transparência, o documento é público e qualquer cidadão pode requerer

Por ironia, os citados laboratórios também são recordistas, junto com a Cenefro, em receber verba municipal. Pelo menos, somente em 2013, o Lace recebeu a quantia de R$ 2.832.327,53, por exames como os de hemograma completo, que levam um ano pra ficar pronto, de acordo com os próprios ACS. O Cenefro, no mesmo período, ficou com R$ 4.402.492,39. Já a Clínica Cidade recebeu R$ 495.407,55, também em 2013, por exames pedidos nas unidades de Saúde da Prefeitura. Como pôde ser apurado junto ao Conselho, o total gasto com exames em nome da Prefeitura, somente naquele ano, foi de R$ 19.005.954,09.

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Ieda Zacarias só foi convocada para a reunião com apenas um dia de antecedência, através de um telefonema às 14h: “nós pisamos em lama de esgoto, trabalhamos em chuva e sol quente, não temos uma bicicleta, e não queremos um reajuste de R$ 50. Queremos saber quem é o nosso representante e quais as propostas para profissionalização do nosso trabalho”

Magé vai ter três Unidades Básicas de Saúde

Nem todos acolheram com satisfação a notícia de que Magé irá receber Unidades Básicas de Saúde (UBS), que tendem a substituir os PSF, mesmo o governo municipal tendo garantido que isso não dará fim à atividade dos agentes em suas chamadas microáreas. A preocupação dos ACS é com a guerra de facções criminosas entre bairros vizinhos (e em alguns casos dentro de um mesmo bairro, como acontece na Lagoa) que impede o direito de ir e vir das pessoas; e o que ficou entendido é que esta é uma questão da alçada da Segurança Pública.

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O conselheiro José Clemente já disse em outra ocasião: “‘não ganhamos nem um pão seco no caminho em nossas fiscalizações pelo município”

Marilene tenta amenizar: “eu também convivo com facções rivais, de pacientes que tem que ir pro hospital” e nas palavras dela, a construção das UBS é uma decisão “vinda de cima”. De acordo com o vice-presidente da Federação das Associações de Moradores e Entidades Afins de Magé (Comamea), José Clemente, o governo federal já creditou R$ 408 mil para a construção de cada uma das três UBS (na Lagoa, Iriri e Cachoeira Grande) e aguarda a contrapartida da Prefeitura, que deverá ser num total de R$ 150 mil.

Clemente também lembra de cobrar a implantação de uma unidade do SAMU na rua das Margaridas em Santa Dalila, avaliada em R$ 607.054,42 a ser feita pela Agabo Comércio e Serviços LTDA, como pode ser visto no Boletim Informativo Oficial Nº 488.

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Agentes Comunitários de Saúde terão voz e vez na Conferência (quando também será eleito o novo Conselho de Magé) e receberam um dia de folga por participarem da plenária. Aplaudiram de pé a fala de uma das colegas que cobrou de forma mais incisiva melhorias para a categoria. As inscrições para qualquer pessoa participar da Conferência está acontecendo no Hospital Municipal de Magé até o dia 17

Ouça aqui a plenária que aconteceu no dia 30, onde também foram ouvidos agentes de Saúde, desta vez do 6º distrito: http://omangue.com/novo/sport/agentes-comunitarios-de-saude-denunciam-mas-condicoes-de-trabalho-em-mage/

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