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CONSELHO APROVA ‘SISPACTO’ E TCE ADIA LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MATERIAL HOSPITALAR EM MAGÉ

Em reunião no dia 16, o Conselho Municipal de Saúde de Magé aprovou o Sispacto, que são os indicadores do ‘Pacto pela Saúde’, firmado entre União, Estado e Município; e aprovou também o Plano Municipal de Contingência a Endemias, que reestrutura o funcionamento do setor a fim de minimizar os casos não só de Dengue, mas a partir de agora também da Chikungunya e a Zica Vírus, todas doenças causadas pelo mosquito Aegidis aegipici. Tais documentos são exigências do governo federal e devem ser inclusos no Plano Municipal de Saúde, aprovado com diversas ressalvas que pelo cronograma já deveriam ter sido sanadas.

Logo após o encontro, o jornal Monitor Mercantil publicava em seu site algo que aparentemente vinha passando despercebido pelo Conselho: o Tribunal de Contas do Estado mantém adiada desde o mês passado, a licitação para compra de material hospitalar no valor de R$ 15.468.736,08, por entender que existem falhas a serem corrigidas no edital da Prefeitura, que mesmo já se defendendo oficialmente, não apresentou ‘pesquisa de preços’ nem justificativa para os valores tão acima daqueles praticados em outras licitações. Entre os materiais listados estão agulhas, álcool, algodão, atadura, avental e coletor de urina.

SIOPS NÃO É APROVADO

Ainda na reunião do dia 16, a diretora do Hospital de Magé e conselheira de Saúde há 18 anos, Marilene Formiga, pediu que se registrasse seu descontentamento para com a contadora da Secretaria de Saúde, de nome Sheila, que em reunião anterior entregou os números do Siops – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, de maneira tardia, o que levou o Conselho a rejeitar tais contas.

— Ela não está nem aí pra gente, entrou no meio da reunião e disse que tinha que correr pra Guapi para defender o prefeito de lá de um novo processo. Se ela não pode ficar conosco, o Conselho não pode ser penalizado, tendo que votar afobadinho porque a funcionária perdeu o prazo de fazer a coisa, ganhando salário para isso — reclamou Marilene, que aproveitou para manifestar seu interesse em organizar um Conselho Gestor no Hospital com a inclusão da sociedade civil e que sirva de modelo para outras unidades de Saúde no município.

Foto: Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Magé; o secretário Sidney Cerqueira vem confidenciando a recente compra de dez ambulancias pela Prefeitura; enquanto Marilene quer Conselho Gestor nos hospitais com participação da ‘sociedade civil’ 

 

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