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CONSELHO DE MEIO-AMBIENTE É AMPLIADO E PREFEITURA DE MAGÉ ANUNCIA PLANO DE SANEAMENTO, OUVINDO CRÍTICAS DA SOCIEDADE

Aconteceu no dia 27, no auditório da Unigranrio, o fórum para a ampliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Magé (Condema), que agora passa a se chamar Conselho de Meio-Ambiente, Recursos Naturais e Saneamento Básico. A mudança é pré-requisito à adequação para as políticas nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos (os municípios tinham até dezembro do ano passado para se adequarem). A Secretaria de Meio-Ambiente aproveitou a oportunidade para apresentar o Psam – Plano de Saneamento Ambiental Municipal, feito em conjunto com o governo estadual, e que é uma das ações pelo Pacto de Saneamento que por sua vez trabalha em cima de três programas: Lixão Zero, Plano Guanabara Limpa e Rio Mais Limpo.

— O Psam atende a lei federal 11.445. Com isso podemos buscar recursos dos órgãos financiadores, como Ministério das Cidades. Magé é um dos cinco primeiros municípios do estado a ter esse plano. O objetivo principal é aumentar a coleta e saneamento de esgoto, e oferecer água para à população. Esse projeto tinha se perdido na gestão passada, era um recurso de R$ 50 milhões. Conseguimos com muita luta resgatar esse convênio e ampliá-lo para R$ 80 milhões — explica o secretário de Meio-Ambiente Leandro Vidal.

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A engenheira sanitarista Jéssica Peres apresentou as propostas de curto, médio e longo prazo, para o tratamento e abastecimento de água na cidade. Na foto acima, o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vidal

De acordo com a engenheira sanitarista da Secretaria, Jéssica Peres, o estudo traz a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade de 300 litros por segundo, em Maria Conga – com ligação e construção de dois reservatórios até Piabetá; e a construção de novas ETA’s em Santo Aleixo, Suruí e Guia de Pacobaíba. Essas propostas levam em conta o chamado “curto prazo”, de 2013 a 2017. Já o “médio prazo”, de 2018 a 2022, engloba a instalação de um complexo de captação e tratamento (380 litros por segundo) do rio Guapi-Macacu, visando atender a Magé, Santo Aleixo, Rio do Ouro e Guia de Pacobaíba. A “longo prazo”, entre 2023 e 2032, a previsão é que seja feita a ampliação do sistema, mas ainda assim atendendo a “maioria” e não a “totalidade” dos munícipes.

Sobre o esgotamento sanitário, existem duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) inativas: uma no bairro da Lagoa no primeiro distrito, e outra em Guia de Pacobaíba. A intenção é reativá-las e construir uma nova ETE em Suruí a “curto prazo” e uma em Piabetá a “médio prazo”. Já a “longo prazo”, o trabalho deve beneficiar aos moradores de Rio do Ouro, com a construção de outra ETE naquelas proximidades. Ainda segundo a engenheira Jéssica, ao final do prazo, cem por cento da população será atendida.

População Questiona

O Psam, que se encontra disponível para quem quiser consultar na Secretaria Municipal, não deixou de receber críticas da população mageense ali representada. Por exemplo, a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio — Juliana Fukuda, questionou:

— Eu queria saber quais as medidas para atingir a cem por cento do esgotamento. Porque achei meio fictício: se não pode atender a cem por cento de água, que dirá atingir a cem por cento de tratamento.

Já o empresário José Romildo apontou falhas no exercício do Controle Social:

— O nosso Plano de Saneamento teria que ouvir, segundo a lei, pelo menos cada distrito, e não só os bairros. Eu fiquei morrendo de inveja quando cheguei em Viçosa e eles já estavam na décima nona reunião e ainda não tinham feito o Plano. Se nós somos mesmo o quinto município do Rio, conseguimos um milagre pois aprovamos um plano desse com duas audiências somente. Eu queria saber quem são os gênios. Não ouvimos ninguém. Temos que pensar em 15 a 17 quilômetros de esgoto enterrado aqui em Magé. O que está faltando é isso: exercer a democracia como ela deve ser feita.

Júlio Correa, o popular Júlio Mendigo, um dos ambientalistas que estando a frente da Associação Mageense de Meio-Ambiente deu origem à APA Guapi, e trabalhou na Cedae por muitos anos, foi contundente:

— O que há na Lagoa hoje, que estão chamando de ETE inativa, é uma caixa quadrada. Só se chama de ETE a partir do momento que ela venha funcionar. Lá foi uma obra feita de qualquer forma, acredito que sem análise nenhuma, porque chegou um recurso e tinha que usar e foram fazendo de qualquer maneira. Só que a Lagoa é uma parte bem distante do centro. Então Magé hoje não trata um copo de esgoto. Todo ele vai para a Baía de Guanabara e para o Rio Magé, que corta o centro. Hoje você não pode ir na feira, porque não se respira direito ali. Eu quero saber: vai fazer rede coletora de todo o centro para jogar lá na Lagoa pra depois voltar? A estação deveria estar perto da Baía. A população está precisando ser solicitada. Eu quero que esse conselho funcione pra gente poder opinar, estar junto. Porque depois que a coisa acontecer não adianta. O inferno não é sauna.

Já o senhor Jorge Félix é presidente da Associação de Moradores de Barão de Iriri, e queria saber sobre o bairro.

— Nós não temos água encanada, é poço artesiano. Não temos esgoto, ele é jogado no mar ou sumidouros. Acho que pelo tamanho do nosso bairro, não teremos tratamento de esgoto. Teria que ser por fossas sépticas. Mas temo por outro problema: Barão de Iriri pertence ao primeiro distrito, mas estamos colados a Suruí. Era melhor jogar a gente pro quarto distrito pra podermos receber os benefícios. Somos representantes do bairro e os moradores nos cobram.

Houveram perguntas também sobre a poluição do rio Roncador, a necessidade da convocação de aprovados no concurso, dentre outras. Para cada uma das colocações, o secretário Leandro apresentou suas respostas, culminando com:

— O que conseguimos fazer bem feito ou mal feito, tá feito. Demos nosso máximo, a gente procura fazer o melhor. Temos a pressão da velocidade para realizar para não perder o que estava escrito na Política, e pegar o recurso logo esse ano. Mas o plano é revisável de período em período. Estamos fazendo cursos, ouvindo o conselho, estamos aprendendo a mexer no sistema. A gente pode mudar tudo, criar mais informações, mais estações, o plano é alimentável. Se alguém chega de repente com uma planta nova a gente vê as considerações. O plano é tipo uma massinha que a gente vai trabalhar.

Magé recebe lixo de hospitais federais

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Cida Resende, diretora de Meio-Ambiente, falou sobre resíduos sólidos, mas omitiu os detalhes sobre o recebimento de lixo hospitalar no “aterro sanitário” de Magé

Uma das coisas mais relevantes sobre Resíduos Sólidos, que a diretora da Secretaria de Meio Ambiente, Cida Resende, trouxe em sua fala, foi em relação ao fechamento do aterro controlado de Bongaba. Ela fez um apelo: “ali não é um Centro de Tratamento de Resíduos. E a gente precisa encontrar junto com vocês, uma área para receber esses resíduos. Isso com urgência, pois a licença ambiental para o aterro termina em 2016”.

A diretora preferiu não falar sobre o lixo de hospitais federais localizados no Rio, que Magé tem recebido a partir do fechamento do lixão em Benfica (fechado por contaminação), que se deu no final de fevereiro. O município de Magé vem recebendo cinco por cento do valor das notas de serviço. E o estado estaria devendo três, dos cinco autoclaves que o município teria que receber para dar fim ao lixo hospitalar. A diretora preferiu também não comentar sobre os rumores de que Magé já possui uma área em Mauá para fazer seu aterro.

Conselho Ampliado

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Emílson Carvalho, biólogo e professor, representante da Harpia, uma das entidades que passa a compor o conselho

A eleição para o novo conselho ficou assim: Harpia como suplente da Preservadores e Defensores do Meio Ambiente Fonte da Onça (PDMAFO). Associação Mageense de Meio Ambiente (AMMA) como suplente da Água Doce. Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Magé (Aciama) como suplente da Loja Maçônica. Sindicato dos Trabalhadores Rurais como suplente do Sindicato dos Servidores Públicos de Magé (Sisma). Associação de Moradores da Cachoeirinha (Amoca) e Associação de Moradores de Santa Dalila (Amosada) como titulares. Associação de Moradores de Jardim Santo Antônio (Amajasanto) como suplente da Amosada. Associação de Moradores do Campinho, Covanca e Adjacências (Amacap) como suplente da Amoca. Conselho Municipal de Associações de Moradores e Entidades Afins (Comamea) como titular e Associação de Moradores de Parque Iriri (Amapi) suplente. Associação de Moradores de Nova Orleans (Amano) como titular e Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba (Amogep) como suplente.

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