Colabore com reportagens exclusivas, sendo um Sócio-Patrocinador do site O MANGUE. Escolha sua opção de Assinatura On-Line, ou, se preferir, deposite qualquer valor em nome de Bruno de Almeida Silva, Agência 0183, Conta 121454-1, Caixa Econômica Federal. O Jornalismo Local e Independente agradece!

Definindo Prioridades – A língua afiada e sem papas de Álvaro Alencar

Eleito em seu primeiro mandato como um dos vereadores mais jovens do Brasil em 2008, então com 26 anos, Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues já acumulava bastante experiência política junto aos Grêmios Estudantis que o levaram rapidamente a compor com o Partido dos Trabalhadores. Na eleição seguinte, a derrota não o abalou, antes deu-lhe mais força para que, em 2016 se elegesse novamente, com 1.710 votos.

No último dia 8, encontrou um tempinho em meio aos seus despachos em seu gabinete na Câmara Municipal de Magé para conversar com a reportagem de O MANGUE. Ainda empolgado com a recente leitura de ‘Da Favela ao Poder’, uma biografia de seu amigo pessoal Washington Quaquá, não se esquivou de nenhuma pergunta. Falou sobre a CEI que vem tentando instaurar, a queda de arrecadação no município, o Transporte Universitário, seus trabalhos nas comissões que participa, seus projetos aprovados — como a Coordenadoria de Juventude, regulamentação dos reboques e redução de idade mínima para idosos terem gratuidade nos ônibus — sua relação com o deputado federal Zé Augusto Nalin, sobre as denúncias que afastaram Núbia Cozzolino e seus sucessores da Prefeitura, sobre a gestão Tubarão (“apoio o prefeito, mas como posso dizer que o município está em calamidade financeira, com ele pagando cem mil pra uma secretária?),…..Por fim, uma entrevista extensa, mas elucidativa. Como diz um velho jingle marcante por essas bandas,..“é só você querer…”

O MANGUE – Vamos começar com sua análise sobre o atual cenário político nacional. Você como petista que sempre foi, já digeriu bem o arquivamento das denúncias contra o Temer feito pelo Congresso? Essa vitória do presidente realçou o gostinho de um golpe praticado contra seu partido?

ÁLVARO ALENCAR – Eu penso que essa vitória é momentânea, porque ele vai responder, sendo presidente ou não, em algum instante. Se tem crime, ele vai ser julgado amanhã ou depois por isso. Existem denúncias contra ele. O fato de ele ser presidente impede que ele seja investigado agora por outros poderes, mas elas serão investigadas quando ele deixar a tutela da presidência da república. Agora, eu penso que, isso tudo que está acontecendo, o pior de tudo é para o povo. Esse golpe não é contra o Lula, cora o PT, contra a Dilma. É contra o povo brasileiro, contra a classe trabalhadora. Se você pegar toda a agenda que eles estão implementando no país, toda ela é conservadora, é neo-liberal. Você vê as reformas trabalhistas que os caras fizeram, ela pune o trabalhador. A reforma da previdência é outra que vai punir o trabalhador. Eles não falam nada do andar de cima, só falam do andar de baixo. E é bom lembrar que essa reforma trabalhista já se inicia lá atrás quando veio a terceirização do trabalho, aonde o deputado federal de Magé votou a favor. E lá na Câmara agora, essas denúncias contra o Temer, eu entendo muito mais como um jogo político de autoproteção daqueles caras. Eu acho que o Temer deve ter muito pra falar, caso haja investigação contra ele. Então aqueles parlamentares não estão olhando pra país ou pra nada, estão olhando pra si próprios.

O MANGUE – E a Operação Lava-Jato? Você comunga da ideia de que ela contribui pro Brasil estar em crise economicamente?

ÁLVARO ALENCAR – Ela contribui para o Brasil estar na crise. Qualquer operação que investigue qualquer tipo de denúncia é válida. Eu acho que o que a gente tá vendo no Brasil, e até em outros casos em relação ao Poder Judiciário, é um excesso. Não é que a Operação Lava-Jato seja ruim. Ela é ruim da forma como vem sedo conduzida. Existe um cerceamento de defesa. Olha essa lei por exemplo da delação premiada. Ela poderia ser um ótimo instrumento. Mas eu vejo que ela é usada como mecanismo de tortura. Ela primeiro te prende, você fica dois anos na cadeia, aí você fala qualquer coisa pra sair. Não é aquela delação espontânea, é uma tortura psicológica terrível. E tem outra coisa engraçada nessa operação: ela trava o país. Ao invés de ela trabalhar pra punir os responsáveis pelas empresas por qualquer tipo de falcatrua que possa ter ocorrido, não! Ela trava as empresas. E com a empresa travada, o país não anda, porque estamos falando das maiores empresas que operam aqui e que geram, juntas, milhões de empregos. Quem tá pagando a conta é o trabalhador. Eu acho que as coisas poderiam seguir acontecendo, enquanto se pune, ou se fiscaliza, enfim. E você vê por exemplo o caso da JBS, é exatamente o contrário: o cara conta a versão dele, sai livre, leve e solto,…Acho que existem dois pesos e duas medidas, exageros por parte do Judiciário, penso que a gente beira uma ditadura do Judiciário nesse país. Posso citar aqui a coercitiva no Lula. Ah, mas alguém pode falar “mas você é do PT, vai defender o Lula”. Posso citar a coercitiva no Silas Malafaia também. São casos de aberração jurídica. É um instrumento que foi usado sem os caras serem convidados, intimados a depor. Não tiveram chance em desrespeitar a lei, se quisessem. Isso é antidemocrático, isso expõe a você, a mim, a qualquer um. A gente pode acordar um belo dia com a polícia na nossa porta, nos levando, sem a gente nem saber o que está acontecendo, e seus vizinhos vendo, e você ser arrebentado pela opinião pública por causa disso, e quando chega lá você não tem nada a ver com a história.

O MANGUE – Creio que não seja novidade pra ninguém que em dado momento você vislumbrou a possibilidade de o deputado estadual Renato Cozzolino vir a ser prefeito de Magé. E chegou a conversar com ele sobre isso, chegou a movimentar apoios nesse sentido, mas tão logo o Rafael Tubarão assumiu interinamente, você declarou seu favoritismo em relação a ele, passando a caminhar junto na campanha. Qual o motivo da mudança?

ÁLVARO ALENCAR – É verdade, o Renato procurou todos os partidos na época pra conversar, inclusive o próprio PPS, que é o partido do Tubarão, porque até então não existia a candidatura do Tubarão, o jogo estava muito embolado ainda. E o Renato procurou também o Partido dos Trabalhadores, na época eu era o presidente, e houve a possibilidade de nós apoiarmos a ele,…

O MANGUE – Você seria candidato a vice?   

ÁLVARO ALENCAR – Não, isso não. Isso ele já vinha discutindo com outros partidos, outras pessoas, eles tentavam o PMDB desde o início também, até que acertaram com o Ricardo da Karol. Mas o que aconteceu é que não existia o Tubarão até aquele momento, e o Tubarão é um cara com quem eu particularmente já tinha uma amizade muito boa, fomos vereadores juntos. Então quando surgiu a candidatura dele, as relações entre a maioria das pessoas do PT em Magé e ele, facilitou essa proximidade, e a consequente mudança do jogo. E o Tubarão assumiu uma série de compromissos conosco, dentro daquilo que nós defendemos pra cidade. O que eu posso dizer hoje é que algumas coisas já andaram, e outras estão desembolando. Dentre essas que estão desembolando está o Transporte Universitário. A gente conseguiu avançar bastante esse ano, eu creio que entre esse mês e o mês que vem já vai rolar.

O MANGUE – Vamos voltar depois nesse ponto. Mas primeiro, qual o balanço que você faz desse governo, nesse quase um ano e meio que ele está no poder? Podemos dizer que você faz parte da base aliada?

ÁLVARO ALENCAR – Eu faço parte da base do governo na Câmara. Eu penso que no período do ano passado, até findar dezembro, o governo adotou uma agenda bem mais ativa, mais pesada pra cidade, onde as pessoas conseguiram observar uma maior mudança positiva, houve o Centro Pediátrico, diversas obras, sem dúvida que foi bem mais contundente. Esse ano, desde janeiro pra cá, uma série de situações financeiras que vêm ocorrendo, dificultaram a gestão do Rafael. O que acontece? Nós não somos uma cidade pobre, miserável, mas também não somos ricos, a gente depende e muito desses repasses financeiros, que tiveram uma queda muito abrupta. Estamos falando sobretudo dos royalties. Em abril por exemplo veio seiscentos e cinquenta mil. A gente era acostumado a receber três milhões e seiscentos, três milhões e oitocentos, três e duzentos, essa faixa. Então isso não é um dinheiro que está perdido, ele está retido por conta de uma questão judicial, isso tem a ver com aquela repatriação dos royalties do petróleo entre os estados não-produtores, ect. Então um juiz entendeu que até julgar o mérito, o dinheiro teria que ser retido, isso eu entendo que até é coerente da parte do juiz, porque se há uma discussão acontecendo, e o dinheiro é gasto, já era. Então isso está sob uma liminar, a Prefeitura de Magé recorreu, assim como outras que perderam também recorreram. Agora vai haver uma volta mensal aos patamares que eram, mas o que foi retido ainda não zerou, entende? E essa volta é pra agora, esse mês de agosto. Mas a gente ainda não sabe como vai se dar isso; se voltar tudo que estava retido estamos falando de entrar nos cofres públicos algo em torno de catorze milhões em uma única tacada. Então, todas as dificuldades em pagamentos, em não fazer alguma coisa, você consegue desafogar quando entrar esse dinheiro. Isso é só uma das coisas, mas teve também diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, diminuição de repasses em vários programas sociais, isso tudo em nível federal, estadual então nem se comenta. Então é muito natural que isso se reflita na impopularidade do governo do Rafael Tubarão, que não consegue fazer tudo aquilo que se esperava, pelo menos em um período de tempo mais curto. Ele tomou algumas medidas de austeridade fiscal, enxugar a folha, mas eu creio que a situação está se regularizando…

O MANGUE Há de se definir prioridades, não é mesmo? Aumentar impostos seria uma solução?

ÁLVARO ALENCAR – Você falou certo, as prioridades. Mas aumentar impostos não estaria entre a solução do problema não. A gente tem que olhar pra gestão pública da mesma forma que a gente olha pra nossa casa. Definir as prioridades. Não acho que dá pra fazer tudo agora, não é possível dar um banho de loja na cidade muito embora ela mereça, mas é possível definir bem as prioridades e ajustar algumas coisas, é isso que o governo tem que fazer. Gastar pouco mas gastar bem. Quer ver? Não acho que aumentar o IPTU melhore alguma coisa, e isso só vai deixar o povo é mais chateado. Mas, talvez, se você facilitar mais o pagamento com a diminuição de juros, de multas, você vá receber mais do que se você aumentar. Porque eu sinto que as pessoas querem pagar, as pessoas não pagam é porque não tem dinheiro, não é porque não querem. A crise é da Prefeitura e é da vida da pessoa, até porque se a Prefeitura arrecada menos, é porque a roda da economia local está girando menos. É menos emprego, menos consumo, menos empresas ativas, então a arrecadação também fica lá embaixo. Eu acho que o que a gente deveria fazer é modernizar nosso sistema de arrecadação, lá na Fazenda, pra diminuir as fraudes. Vamos começar a cruzar dados, vamos melhorar isso aí. Temos que fazer é funcionar o sistema de fiscalização, rever esses imóveis no caso do IPTU, mas sem mexer em nada de alíquota. E só pra concluir, você falou em impostos, a gente deveria é definir de que impostos estamos falando, porque, acho que não é pela crise, mas diferente do que faz o Temer no Brasil, que faz o pobre pagar a conta, eu acho que quem tem que pagar a conta é o rico. Se for pra aumentar, que seja para o rico. Como se aumenta a arrecadação sem aumentar os impostos? Cobrando a quem deve. As empresas de ônibus devem e devem muito. Os grandes empresários dessa cidade devem e devem muito. Essa galera está aqui a trezentos anos e não paga nada, devem impostos a dar com o pau. Inclusive foi ótima a sua pergunta, porque eu estou com um requerimento aqui pra ser encaminhado à Prefeitura pra saber quem são esses maiores devedores do município de Magé, porque a Prefeitura tem que cobrar.

O MANGUE – Em um dado momento ouviu-se pelas ruas da cidade, que existiu uma espécie de acordo para que o Legislativo não apresentasse projetos a serem votados aqui, e sim somente aprovasse aquilo que o Executivo enviasse. Isso é verdade?

ÁLVARO ALENCAR – De maneira nenhuma, o que há é muita lenda urbana. A prova disso é que eu tenho um monte de leis aprovadas. E todas as nossas leis que foram pro plenário foram aprovadas, algumas por unanimidade e outras por maioria, porque obviamente há alguma divergência, isso é da natureza da política. Mas em nenhum momento aconteceu isso. Pelo contrário. Vou te contar uma coisa, você sabe que eu já fui vereador em outra ocasião. E agora nesse mandato nós aprovamos recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e eu falei lá na Tribuna isso que eu vou falar agora. Essa é a primeira vez em que eu participo de um processo de LDO em que o Executivo não se meteu em nenhuma das minhas emendas. E eu fiz umas quinze ou dezesseis emendas. Apenas eu e o Clevinho Vidal fizemos emendas, o Clevinho fez uma e eu fiz umas quinze ou dezesseis. O Executivo não moveu um dedo pra mexer em nada das emendas dos vereadores, ele nos respeitou. O Tubarão não se envolve dentro da Casa em relação aos projetos dos vereadores. Tudo que há de projeto, de indicação, é entre a gente, ele não se mete. Se se metesse eu falaria.

O MANGUE – Mas se por um lado ele não se meteu nas emendas da LDO, por outro lado pelo menos uma lei foi descumprida nesse processo, que é a Lei Complementar 141, que determina que o Conselho Municipal de Saúde seja consultado em relação a LDO antes dela ser votada .

ÁLVARO ALENCAR – Isso o Executivo é que deveria ter viso, deveria ter conversado com o Conselho antes de enviar a Lei. Eu não me negaria, nem me nego a dialogar com conselho algum, mas não fui procurado nesse sentido. Eu fiz as emendas que julguei necessárias, e faria outras sem dificuldade alguma.

O MANGUE – E o que a gente pode destacar sobre essas emendas feitas?

ÁLVARO ALENCAR – A LDO dá uma direção do que vai ser o orçamento, no caso para o ano que vem. O orçamento vem agora pra ser votado até dia quinze de dezembro, caso não seja votado não pode haver recesso parlamentar. As minhas emendas falam sobre o Transporte Universitário, a climatização de salas de aula, isso tudo foi feito pra garantir os recursos dentro do orçamento 2018. Tem também uma emenda que agrega o projeto Polos de Brincar, que a ideia é que seja algo itinerante pra acontecer nos bairros nos finais de semana, de repente ligado à Secretaria de Esporte e Lazer, cuja intenção é levar aquelas brincadeiras de rua que culturalmente vêm sendo cada vez mais esquecidas àquelas crianças, também brincadeiras com jogos, brinquedos infláveis, coisas desse tipo,…

O MANGUE – E o Orçamento Participativo, que foi compromisso de campanha do prefeito, registrado no TRE? Ele já poderia ter feito no ano passado para valer esse ano, caso quisesse, porque houve tempo hábil pra isso. Mas agora com a aprovação dessa LDO, ainda não vai ser dessa vez que a promessa vai sair do papel, né.     

ÁLVARO ALENCAR – Pois é, ele assumiu esse compromisso, eu acho que o Orçamento Participativo é muito bom pra cidade, ano passado talvez ficasse mais difícil porque houveram as audiências públicas do Plano Diretor, e Orçamento Participativo também se faz com audiências públicas, que no meu entender deveriam ser feitas de forma distrital. Eu penso que seria mais justo cobrar a ele quanto a isso a partir do ao que vem. Eu espero que ele faça, se preciso eu vou às ruas pra cobrar a ele sobre isso. Eu penso que quanto mais democracia, melhor. E isso vai de encontro com um projeto que nós também temos batalhado pra conseguir agora nesse segundo semestre, que se chama ‘Democracia Digital’. O que é isso? São uns equipamentos que a gente quer que a Prefeitura instale dentro de pelo menos alguns órgãos públicos espalhados pelos distritos, que são lugares de bastante movimentação, aonde as pessoas vão poder digitar para opinar sobre os serviços prestados, elencar as prioridades dos seus bairros, fazer críticas, sugerir melhorias, dar notas para o trabalho, enfim uma espécie de ouvidoria on-line, na verdade são totens, que funcionem em unidades de educação, unidades de saúde, postos de arrecadação, enfim,…E hoje, com as novas tecnologias isso tudo é muito fácil, as pessoas poderiam participar mais da gestão através de um aplicativo que a Prefeitura criasse, ou mesmo do site, da fanpage, mas nem todo mudo tem acesso a internet, ou a usa para fins como esse. E quanto mais você facilita a vida da pessoa nesse sentido, maiores são os resultados, e outra coisa: um instrumento não invalida o outro, eles se somam. Quanto mais estratégias de diálogo com a população é melhor, eu creio que não seja difícil disponibilizar equipamentos como esses nos órgãos. Eu mesmo vou começar a me valer de um aplicativo para interagir com as pessoas em relação ao meu mandato.

O MANGUE – Teve um projeto seu que foi aprovado, que fala sobre a gratuidade nas passagens dos idosos. Como é isso?

ÁLVARO ALENCAR – Primeiro de tudo, quando a gente fala que foram sete meses de trabalho aqui na Câmara, na verdade não são. Porque aqui tem uma coisa terrível, que a gente tá tentando mudar: são dois recessos por ano, que no total dá três meses de férias, um absurdo. A gente propõe que se acabe com o recesso do meio do ano, e que o recesso do final de ano seja de um mês. Veja só, janeiro e fevereiro não houve sessão. Trabalhamos março, abril, maio, junho. Em julho é o recesso. Então até agora foram só quaro meses de sessões, sendo duas sessões por semana. Tudo bem que na rua e no gabinete a gente também trabalha, mas na rua e no gabinete não há voto, nesse período os votos estão parados. Mas o que eu quero dizer com isso: a gente teve que ficar em cima para que todas as matérias que apresentamos fossem votadas, e a verdade é que algumas não foram pra votação. Mas conseguimos priorizar algumas e avançar nelas. Uma delas foi uma emenda na Lei Orgânica, a lei maior do município, que é extremamente difícil de se aprovar, porque você precisa de dois terços dos votos, e não há sanção do prefeito, ou seja, a Câmara aprovou, tá aprovado, o prefeito não pode derrubar. Então a gente conseguiu garantir a gratuidade dos idosos a partir de 60 anos nos ônibus municipais. A gratuidade em Magé era igual a que é em todo o país, a partir dos 65. Mas a Lei Federal diz que os municípios têm a liberdade pra poder mexer, e foi o que nós fizemos. A gente fez uma pesquisa no IBGE, e ela diz que isso vai gerar cerca de dez mil gratuidades a mais, deixando claro que é somente nas linhas municipais. O que nós vamos fazer agora é uma lei ordinária regulamentando como vai ser isso. A priori bastaria mostrar ao motorista a carteira de maior de 60 aos, que você entraria uma boa. Mas a lei acabou de ser aprovada, muita gente ainda não sabe, inclusive as empresas de ônibus. Então, é preciso principalmente que cada cidadão fiscalize, cobre, e brigue por isso. Se o motorista, ou despachante, seja quem for, disser que a pessoa não vai entrar, tem que chamar a polícia. A lei já está publicada, já está valendo. Por outro lado, a gente sabe que, no mundo real, o idoso e a idosa ficam constrangidos às vezes de fazer esse enfrentamento. Por isso eu estou pedindo uma reunião com os empresários, donos da empresa de ônibus, pra dialogar pessoalmente com eles, explicar que se eles não cumprirem vão ser multados. Nós não queremos que ninguém seja multado, queremos que a lei seja cumprida, e pode ter certeza que vamos jogar duríssimo com isso. Agora, é possível que venha a acontecer de a Prefeitura emitir mais pra frente uma carteirinha exclusiva ao idoso para garantir esse direito. Eu vou ter uma conversa essa semana com o prefeito para vermos essa possibilidade. Essa carteira é ótima inclusive para se evitar fraudes. No Rio de Janeiro, depois que estabeleceu-se essa carteira, milhares de fraudes foram descobertas.

O MANGUE – Ainda em relação aos ônibus, uma decisão do TCE tomada por esses dias, obriga as empresas no estado a reduzirem suas tarifas. E Magé tinha acabado de autorizar o aumento, em uma medida até polêmica.     

ÁLVARO ALENCAR – É, não há data para que essa redução seja efetivada, mas a gente tá acabando de preparar uma ação, só que a gente recuou. Vou explicar: teve no meio desse caminho algo que mudou, que é o governo federal aumentar o preço dos combustíveis. Então dentro dessa tabela de cálculo, isso tem que ser refeito mesmo. A priori a gente entendia que não justificava o aumento, mas talvez agora justifique para o empresário. Com o aumento do combustível, como fica essa conta agora? Qual é o valor da passagem mediante a toda essa oscilação? Dentro do processo, o diesel é um dos elementos. E aumentou tudo, e essa semana vai aumentar de novo, e aí? E eu tenho comigo o seguinte, eu não gosto de entrar com ação se eu não tiver a mínima chance de ganhar, ou de lutar decentemente. Eu tenho que estar embasado. Entrar por entrar, pra fazer marola pro povo, pra dizer ‘olha só o que eu estou aqui fazendo …”… isso não é minha praia, não faço isso. E eu achei que a gente ficou meio sem argumentos fortes. Mas a gente vai fazer, vai demorar um pouquinho porque requer todo um estudo, uma matéria melhor elaborada. Mas tem uma coisa que nós vamos fazer pra ontem: chegou denúncias aqui dizendo que a empresa tá cobrando o mesmo valor para ônibus com ar-condicionado e para ônibus sem ar-condicionado. E isso não pode, existe um decreto do prefeito dizendo claramente que os valores têm que ser diferentes.

O MANGUE – A Coordenadoria Municipal de Juventude foi outra conquista do seu mandato. Ela já está em vigor?

ÁLVARO ALENCAR – Foi bom você lembrar. Foi uma indicação nossa, esse é o primeiro momento que Magé conta com um órgão específico que vai conduzir a política pública da juventude, que vai fomentar projetos nesse sentido. Começou a funcionar agora, a sede é naquele espaço em cima de onde funciona o SINE, a Secretaria de Trabalho, no centro de Magé. O pessoal tá lá pintando a sala, preparando a mobília, essas coisas, mas estão trabalhando em cima do cadastro do Transporte Universitário, já que a maioria dos cadastrados são de jovens,…

O MANGUE – Então vamos falar sobre o Transporte Universitário. Porque ele não funcionou até agora, já que a lei foi publicada há tanto tempo? O problema foi apenas a falta de verba?

ÁLVARO ALENCAR – Também. E a dificuldade financeira ainda há. Mas não é só isso. A gente alterou a lei, porque da forma que ela estava, ela por si só atravancava tudo, dificultava o acesso à gratuidade. Qual foi o avanço?  A lei estabelecia prazo pra inscrição, pra fechar inscrição, uma série de coisas, e o nosso entendimento é de que ela precisava de uma flexibilização que permitisse ao prefeito trabalhar dentro do orçamento previsto. Primeiro, esse é um projeto que em nenhum momento alguém pensou em fazer algo semelhante, dessa magnitude, em Magé. O Tubarão foi o primeiro cara a pensar isso aqui, esse mérito é dele. Eu lembro que o mais próximo disso que a gente tinha era o cidadão pegar carona com um ônibus de Guapi pra estudar em Niterói e São Gonçalo, na época da Narriman, e ficava limitado àquele horário estipulado pelo ônibus. E agora o que gente tá fazendo é dar autonomia para o estudante viajar com o Bilhete Único, dando oportunidade de ele ir no horário e nos dias que ele precisar ir, nós estamos falando de um projeto que vai ser o maior da Baixada Fluminense nesse sentido. Em nenhuma outra cidade da Baixada tem um programa dessa envergadura que Magé terá. O mais parecido está em Maricá, que atende a mais de três mil estudantes. Aqui em Magé, agora nós estabelecemos que todos os critérios para as pessoas conseguirem o benefício, terão que se dar em forma de decreto. Entendeu? Na prática é o seguinte: a lei existe e ela garante o direito. O decreto vem regulamentar a lei. Com um decreto tudo se torna mais fácil. Porque você não vai fazer um decreto pra atender a mil estudantes, se você não tem dinheiro pra atender mil. Mas pelo menos tem pra atender a cem? Então você vai ter que atender a esses cem. Nem todas as pessoas que fizeram a inscrição poderão ser atendidas em um primeiro momento. Era esse o problema. A demanda foi muito grande. Eu acho que o benefício tem que ser pra todos, se tivermos dinheiro pra todos. Se infelizmente não tiver dinheiro pra todos, eu não tenho problema de dizer que eu defendo os mais pobres. Havia primeiro a indicação de que o benefício era exclusivamente pras pessoas de baixa renda, nós tiramos isso. Por isso digo que ampliamos a oferta. Essas pessoas com baixa renda também serão contempladas, mas não só elas. Se for o caso, elas terão prioridade, tá entendendo? Então nós aprovamos a emenda que cria o decreto, e a previsão é de que o decreto seja publicado agora em agosto. E é bom que se diga uma coisa: as pessoas que fizeram o cadastro não vão precisar fazer novamente. E mais: a gente defende que é desse cadastro já feito, que vão sair as primeiras pessoas a serem atendidas agora. Não pode fazer um novo, e deixar essas pessoas pra trás. No ano que vem, lógico, abrem-se novas inscrições. Mas de urgente eu imagino ser possível pra Prefeitura atender aí de cento e cinquenta a duzentas pessoas, sem muito esforço.

O MANGUE – Foi também aprovada uma lei em relação aos reboques, …

ÁLVARO ALENCAR – Isso. Essa lei proíbe que a Prefeitura reboque o carro estacionado em local irregular, desde que o proprietário do veículo esteja presente, se identifique como tal, e retire o veículo do local irregular. A lei também diz que, mesmo se o veículo já esteja em cima do caminhão do reboque, e chegar o dono disposto a regularizar a situação, o reboque não pode ser feito. Quem estaciona em local errado, tem que ser penalizado recebendo a multa por isso, nós não fizemos lei pra proteger quem está errado não. Mas a lei é pra proteger do abuso da autoridade, do abuso do Poder Público em cima de quem está errado. O que a gente via na cidade até pouco tempo era os agentes de trânsito levando o carro do cara, com o cara olhando tudo, mas sendo impedido de pegar o carro de volta pra desobstruir a via. E aí você era obrigado a pagar as diárias do depósito, se fosse em final de semana você ia ter que esperar até a segunda-feira porque não tinha funcionário lá pra receber seu pagamento, você tinha que pagar taxa do reboque, se seu carro estivesse com IPVA atrasado você era obrigado a pagar, enfim, uma série de situações desastrosas, criminosas, abusivas, que agora não vão mais acontecer. O que a gente fez foi simplesmente adequar o município ao Código Brasileiro de Trânsito.

O MANGUE – E sobre uma emenda parlamentar do deputado Lindbergh Farias, voltada para a Saúde em Magé? Você teve participação nisso?

ÁLVARO ALENCAR – A gente conseguiu R$ 502 mil de emenda com o Lindbergh, ainda no ano passado, antes de eu tomar posse. Essa verba é pra Saúde, foi empenhada esse mês pelo governo federal. Então agora é só a Prefeitura fazer o processo licitatório corretinho, que o dinheiro já está disponível. Uma parte dele é para a compra de carros para atender aos PSF, e a outra é para a compra de equipamentos. Quais equipamentos serão comprados, quais unidades serão contempladas, isso é o governo municipal que decide, eu não me meto, mas eu estou sugerindo algo. Eu confio na competência da secretária Karine, é ela que vai determinar isso aí, mas eu sugiro que a gente faça um laboratório para os PSF. Em tempos de fechar PSF, nós estamos conseguindo na verdade é fazer eles melhorarem, a minha contribuição pelo menos está sendo pra esse sentido. Como? Colocando eletrocardiograma digital, coisa que na rede pública não tem, e também propomos que se compre equipamentos de fisioterapia. Eu acho que isso são coisas que ajudam a desafogar a rede. Claro que não dá pra fazer em todos os PSF. Mas a ideia é que se coloque em alguns, e se der certo no ano que vem a gente amplia para os demais.

O MANGUE – Você foi a favor dos fechamentos de PSF? A Saúde não estaria entre as prioridades que a gente conversou lá em cima? Os salários dos funcionários da Saúde estão atrasados, nem os demitidos receberam…

ÁLVARO ALENCAR – Deixa eu te dar um exemplo. Não é questão de ser a favor ou contra. Se tivéssemos condição teríamos um PSF em cada bairro. Desde que tenha dinheiro pra pagar. O problema é que de fato existe sim uma queda de arrecadação violenta. Às vezes a gente ouve pessoas que já governaram a cidade, dizendo que fez e aconteceu, mas era uma realidade completamente diferente, não dá nem pra comparar. Esse pessoal governou com Lula, não governou com Temer. Niterói é imensamente maior do que Magé, e tem trinta e poucos PSF. Aqui a gente tinha mais que o dobro. Só que o prefeito tem que pagar a luz, água, aluguel, funcionários,..seria maravilhoso manter aberto. Mas o que a gente tem que pensar é o seguinte: já que fechou, ele tem agora a obrigação de fazer esses quarenta e poucos que ficaram, funcionar perfeitamente. Porque se isso não acontecer, bicho, aí é uma vergonha. Então a gente precisa garantir que esses que ficaram abertos funcionem. Eu estarei pessoalmente visitando todos esses PSF que ficaram abertos, pra saber se quem é funcionário ali tá trabalhando. Começo agora no mês de agosto. Vou chegar de manhã, na hora em que eles têm que chegar, e vou entrar ao vivo pelas redes sociais denunciando tudo que eu achar de irregular. Vou com as listas dos funcionários que têm que estar ali, e se alguém não estiver eu vou falar ao vivo pelas redes sociais.

O MANGUE – Você faz parte de quais comissões aqui na Câmara? Como tem se dado esses trabalhos?

ÁLVARO ALENCAR – Faço parte da comissão de Assistência Social, e de Defesa do Consumidor. E é o seguinte, eu tenho pensado na geração de emprego e renda, que é uma coisa que consequentemente aumenta a arrecadação do município. E tenho desenvolvido um programa voltado pra transferência de renda, através da chamada Moeda Social. Tenho conversado muito com a secretária inclusive sobre isso. Lá em Maricá tem esse programa, lá a moeda se chama Mumbuca. Aqui nós podemos botar Mirindiba. Isso nada mais é do que a Prefeitura injetando milhares e milhares de reais, todo o mês na economia local, visando primordialmente pessoas que estão na linha de pobreza, para que elas possam usar essa moeda apenas na economia local. Entendeu, não pode gastar em outro lugar. Algumas pessoas acham que isso é uma espécie de esmola, que isso não influencia em nada, mas a verdade é que isso tem um impacto social muito grande, monstruoso na cidade. Já na comissão de Defesa do Consumidor, eu pedi uma reunião com o chefe do Procon no município, porque nós queremos começar a apertar a fiscalização em relação a alguns setores específicos, eu só não queria adiantar aqui o que se trata, mas cabe dizer que existe em Magé verdadeiros absurdos acontecendo na nossa cara no setor da alimentação. Estou falando de supermercados, etc. E isso não é de hoje. Sabe o que acontece? Esses caras acham que estão em uma cidade sem lei, que aqui é a casa da mãe joana, que aqui vale tudo, então eu já vi produto com a validade vencida sendo vendido em promoção. É o meu dever, minha obrigação, apertar isso, isso é um esculacho com a cidade.

O MANGUE – A sua primeira passagem pela Câmara também foi marcada por um mandato bem ativo, muitos projetos também aprovados, fiscalização a muitas denúncias….

ÁLVARO ALENCAR – Sim, implantamos a gratuidade para os estudantes do ensino fundamental nos ônibus,…teve minha denúncia ao Ministério Público sobre uma suspeita de que, aqui na Câmara, havia uma carta-renúncia, escondida, assinada pela Núbia, para que, se ela perdesse na Justiça, o presidente da Câmara, que era o irmão dela, apresentaria a carta para evitar que ela fosse cassada. E se ela ganhasse o processo na Justiça, a carta sumiria e ela poderia ser candidata a deputada. Aí conseguimos um mandato de Busca e Apreensão na Câmara, dentro dessa Busca descobrimos outras coisas, tipo fraudes em atas e em livros de protocolo, apreenderam computadores, e no meio disso tudo encontraram a carta embaixo de um armário na sala da diretoria.

O MANGUE – Teve também a denúncia que levou a prisão do vice-prefeio da Núbia, o Rozan Gomes, fato que só veio a acontecer no ao passado….

ÁLVARO ALENCAR – Isso aí foi o seguinte: Eu encontrei casualmente com um vereador, que foi o Batata, dentro de um banco, e ele comentou por alto que sabia de uns esquemas que estavam acontecendo, perguntou se poderia me mostrar, eu disse que sim, então ele foi a minha casa e a gente conversou melhor sobre essas coisas, porém ele não me mostrou nenhuma papelada, nada de documento. Me perguntou se eu iria até o Ministério Público com ele, eu disse que sim, e quando foi um dia nós fomos. Só que quando ele apresentou a denúncia, o promotor nos separou e falou comigo e com ele individualmente. E o que eu disse ao promotor: a verdade, que eu não sabia de nenhum detalhe sobre isso, a não ser o que o Batata havia me contado. Eu não tinha provas quanto aquilo. O Batata apenas havia me contado por alto, falou que tinha maquinários, superfaturamento, que tinha posto de gasolina, que envolvia secretários municipais, essas coisas. Daí agora me botaram como testemunha de acusação, fui lá depor, e expliquei isso tudo pro juiz, deixei claro que eu não tenho como acusar alguém em relação a isso. É diferente do processo que eu particularmente denunciei.

O MANGUE – Há alguma parceria em vista às eleições gerais do ano que vem?

ÁLVARO ALENCAR – Eu sou PT e vou fazer a campanha do partido. Pra deputado estadual eu vou com a Zeidan e pra federal provavelmente a gente estará com a Verônica de Niterói, que é minha amiga. Mas sinceramente eu não tô preocupado com a eleição ano que vem, eu estou focado em fazer um grande mandato de vereador. Eu acho que cometi um erro muito grande no meu primeiro mandato, que foi não mostrar pras pessoas o que eu vinha fazendo. Eu não botava isso pra fora. E uma coisa, eu sou da base do governo Tubarão, apoio ele, trabalho para que o governo dê certo, mas eu não sou o dono do governo e nem o governo é meu dono. A relação que nós temos é de respeito recíproco. E teve aqui, por exemplo, um decreto que ele enviou e pediu pros vereadores avaliarem, e assinassem  se estivessem de acordo. Como era um decreto, ele não precisava fazer isso, não tinha que fazer isso. Mas fez, e eu fui o único que não assinei. Foi o decreto que declarava calamidade financeira. Eu não acredito que o município passa por uma calamidade financeira, está longe disso. Calamidade tá passando quem não tá pagando nem o salário do servidor. Que calamidade é essa? Pelo contrário, o Tubarão tá fazendo bem. O estado tá devendo o ano passado. Caxias tá devendo, então olha pros lados que você vai ver o que é calamidade financeira. De todos esses meses, esse é o primeiro em que os servidores estão com um dia do salário atrasado, mesmo assim foram só os da área da Saúde. Então eu não assinei porque o decreto dava superpoderes para a secretária de Administração, para o secretário de Fazenda, e para o secretário de Planejamento, pra cortar, suprimir contratos, cancelar, não sei o que….eu só assinaria um troço desses se me desse acesso às avaliações. Aí eu posso pensar, concorda? Mas assinar sem ver essas contas, assinar por assinar? Não é que eu desconheço a crise, eu reconheço a crise. Eu só não reconheço o caos. A minha caneta ele não viu. Como posso dizer que o município está em calamidade financeira, com o prefeito pagando cem mil pra uma secretária, cento e vinte mil pra outra, e por aí vai?

O MANGUE – Você foi o primeiro vereador a se afastar do ex-prefeito Nestor Vidal. Porque isso se deu? 

ÁLVARO ALENCAR – Foi, eu saí de cara. Não brigamos, não discutimos, nada disso. Eu simplesmente entreguei meu cargo no governo. Depois que eu perdi a eleição, eu participei do governo dele como assessor, nos três primeiros meses, mas as cosias que ele tinha combinado com a gente em termos de cidade, não aconteceram e eu vi que não iam acontecer. Então, pra não atrapalhá-lo, eu saí. Só isso. Mas dos governos que eu me lembro em Magé, de longe ele foi o pior. Espero que o Tubarão seja um bom prefeito, eu não tenho dúvida de que ele é bem intencionado, mas é o que eu te falei, ele tem que definir bem as prioridades.

O MANGUE – Por falar em Nestor Vidal, eu soube que você está articulando aqui na Casa uma Comissão Especial de Inquérito. Quer falar sobre isso?

ÁLVARO ALENCAR – Desde o começo do ano, eu tô batalhando pra conseguir que os vereadores votem isso comigo, mas está difícil, não sei porque. É uma CEI sobre a água. Eu quero que a Câmara investigue se o contrato entre a Cedae e o município de Magé está sendo honrado. Talvez eu seja muito burro. Mas eu não consigo compreender como em um contrato que rege duas partes, se a cidade não tem água, se as pessoas não têm água na torneira, se nada acontece, então só uma parte que é a beneficiária, e a outra não? Quem que pode me explicar isso? Eu quero entender a nossa água, pra onde ela tá indo? A gente ouve falar que têm municípios por aí que se beneficiam da nossa água, enquanto a gente aqui sofre a escassez? E se é verdade que nossa água vai pra Niterói, pra São Gonçalo, não sei pra onde, esses municípios não têm que pagar nada pra gente? Quero saber como essa água é administrada em Magé. Porque água é um recurso natural do município. Aliás, eu acho que a municipalização desse sistema aqui pode ser uma alternativa, mas em um primeiro momento o que eu quero saber é que contrato é esse. Ficaram de fazer esses reservatórios com dinheiro federal ainda do governo Lula. E na época a prefeita Núbia ainda fez um estardalhaço danado porque queria administrar o dinheiro. Eu quero simplesmente, com essa CEI, que a gente apure como funciona essa história. O povo dessa cidade merece saber como isso acontece. E isso é um negócio guardado a sete chaves nessa cidade.

O MANGUE – Pra terminar, a gente pode perceber que a sua ligação com o ex-vereador também do PT, Eduardo da Silva, voltou a ficar um tanto quanto estremecida. E vocês são duas pessoas muito emblemáticas nessa cidade, são amigos mas de repente param de se falar, e voltam,…e ambos apoiam o governo Rafael Tubarão. O que aconteceu dessa vez?

  • ÁLVARO ALENCAR – Não houve briga, pode haver um desentendimento assim na hora, por visões políticas, não é coisa pra se ofender, eu não guardo rancor de ninguém, mágoa, ódio, nada disso cabe dentro de mim. Ontem mesmo eu estava conversando com ele pra você ter uma ideia, batemos o maior papo,…. Mas o que eu falei pra ele: não tem como a gente caminhar politicamente, com ele apoiando Zé Augusto Nalin. E isso não é só pra ele, serve também pra qualquer um que tenha relação comigo e com meu mandato. A nossa linha política não se aproxima, não combina, não casa em nada, nada, nada com a do Zé Augusto, ou mesmo da maneira como o Zé Augusto pensa. Deu pra ficar claro? Porque o problema não é o Zé em si. Mas é o que ele representa. É o que ele acredita, é o que ele defende. Não dá. Então eu não tenho nada pessoal contra ele. Mas quer saber de uma coisa, eu acho de uma falta de respeito para com a inteligência do povo mageense, você justificar um voto covarde contra o povo brasileiro, em nome do povo de Magé. Esse foi um péssimo argumento, a assessoria dele é muito ruim, não trabalha. Então quer dizer que os trabalhadores de Magé não são trabalhadores do Brasil, eles não vão sofrer com a terceirização do trabalho que ele votou, porque Magé por acaso é um lugar a parte da nação, é uma ilha? E a reforma da Previdência que ele está defendendo, que vai punir os trabalhadores, melhor morrer do que se aposentar, ou apresentar atestado de óbito pra se aposentar, defender um ladrão presidente,…porque o que nós temos hoje é um ladrão presidente….e o argumento é tosco: dizer que defende a investigação, mas só depois que ele sair da presidência. O que ele quer dizer com isso? Se você for presidente, roube à vontade, ou deixe roubar, faça o que você quiser. Quero lembrar que a Dilma, a quem ele era a favor que saísse, não foi denunciada por corrupção. Mas o presidente que ele defende foi denunciado por corrupção, com a gravação de um áudio autorizado pela Justiça. Então nada disso tem problema. Em nome de Magé, defende-se a corrupção. Sabe o que ele está dizendo com isso, por outras vias? Que o povo dessa cidade é corrupto, que o povo dessa cidade aplaude essa corrupção. Qual o benefício que o povo mageense tem com isso? Emenda parlamentar? Continuação da obra da rodovia? Ué, mas então o presidente vai mandar parar a obra se ele votasse pela investigação? Então que tipo de espécie de gente é essa? Nós temos que avaliar muito bem o que esse rapaz tá fazendo, e tem uma coisa que eu fico pensando: ele é proprietário de empresa. Eu queria saber se caso houvesse alguma denúncia de roubo à empresa dele, se ele iria mandar investigar, ou ele mesmo investigar, só depois que o suspeito fosse demitido ou que terminasse o contrato. Só isso que eu queria saber.

 

 

 

 

 

 

2 Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA