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MAGÉ REALIZA CONFERÊNCIA DE CULTURA, COM PLANO MUNICIPAL ENGAVETADO HÁ DOIS ANOS

A II Conferência de Cultura de Magé, realizada nos dias 21 e 22 na Câmara, debateu e aprovou propostas a serem implementadas em âmbito municipal pela Prefeitura e Fundação Educacional e Cultural, entidade autônoma parceira na gestão. A polêmica vem pelo fato de o Poder Executivo manter engavetados desde 2013 o Plano Municipal de Políticas Culturais (cujo teor muito se aproxima das propostas aprovadas na Conferência) e a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Foi por sentir-se “passado para trás”, que tal Conselho não se fez representado nem por seu presidente, José Antônio Seixas, nem por seu secretário, Alfredo Brandão. Coube ao Mestre PC questionar:

— Fiquei surpreso em saber que o Regimento Interno do Conselho não foi aprovado, e se não foi aprovado não dá legitimidade ao Conselho, não é isso? E quanto ao Plano Municipal, nós vamos discutir algo que já está pronto? Estamos perdendo tempo —pondera PC, idealizador do Grupo Zé Mussum de Cultura Popular e presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

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Paulo Cesar, o Mestre PC, único ganhador do projeto federal ‘Ponto de Cultura’, em Magé, defende a “independência da gestão da Cultura”, no município ainda atrelada à Educação

“Fundos Municipais de Magé não têm regulamentação própria”

No entendimento do diretor da Fundação Cultural de Magé, e membro do Conselho, Thiago Souza, o impasse tem a ver com o Fundo Municipal, cuja criação ainda vem sendo apreciada pela Procuradoria:

— O Conselho pediu a liberação de cinco por cento de dotação orçamentária ao ano para o fomento de ações culturais, o que entende-se que é uma inviabilidade muito ousada, até porque quem está inserido no Sistema Nacional de Cultura, sabe que a proposição é de um por cento. Na verdade os fundos de Magé hoje têm um grande problema, pois não têm regulamentação própria, como deveria — fala Thiago, que é pré-candidato a vereador, o que é mais um motivo para a direção do Conselho não ter aderido a Conferência, desconfiando de uma possível manobra do governo a fim de apresentar o diretor como “o candidato da Cultura”, “responsável pelas conquistas do setor”.

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Thiago explica que a Fundação tem uma verba anual de R$ 261 mil, que serve somente para pagar “custos administrativos”

Thiago garante que o convite para que o deputado Zaqueu Teixeira (PT), presidente da comissão de Cultura da Alerj, estivesse presente ao encontro (ele não pôde vir pois ficou preso em um engarrafamento) nada tem a ver com uma provável aliança política. Afirma também que sua participação como gestor no Fórum dos Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense representando Magé não tem qualquer intenção eleitoreira nem lhe rendido benefícios na aprovação de projetos. E argumenta:

— Se for o caso o presidente (do Conselho) pode pedir a minha saída e entrada de um suplente, mas para isso tem que mostrar onde está ou estão minhas atitudes erradas dentro da atividade do Conselho.

Editais abertos

A Conferência contou com a palestra de Juliano Borges, representante da Coordenação de Políticas Culturais da Secretaria do Estado de Cultura, que apresentou ações que vêm sendo desenvolvidas visando principalmente o interior do estado, tais como o Prêmio de Cultura Afrofluminense e o edital de microprojetos; e também o Padec – Programa de Desenvolvimento Cultural dos Municípios, que envolve cursos de capacitação de gestores e editais específicos. Este último, aliás, em sua terceira edição, não contará com inscritos de Magé, uma vez que o prazo já foi encerrado, segundo o próprio Juliano. No ano passado o município formou sete gestores, escolhidos sob indicação, mas não conseguiu inserir-se no edital para Preservação do Patrimônio Material, visto que não possui nenhum título de propriedade entre todos os bens tombados pelo Inepac – Instituto Estadual de Patrimônio Cultural. Em 2010, na primeira edição do programa, Magé também ficou de fora, ao que parece por situação cadastral irregular.

Enquanto isso, a Fundação Educacional e Cultural mantém aberta a 1ª Chamada Pública para Artistas, com orçamento total de R$ 8 mil (R$ 2 mil por projeto selecionado) e inscrições até 24 de setembro, podendo ser feitas de forma individual ou em grupo, para apresentações em espaços públicos. Para concorrer, não é necessário ser morador de Magé e a avaliação será feita por uma comissão formada por três membros da Fundação e  três do Conselho.

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Juliano Borges: “Magé não teve nenhum inscrito no curso de gestor cultural do Padec este ano”

Construção Irregular e Moção de Agradecimento

Dentre todas as conferências municipais que têm acontecido ao longo desse ano em Magé, a de Cultura contou com o número recorde de vereadores durante a elaboração das propostas: Domingues e Didiu do Fontoura, este último exercendo a suplência, com apenas dois meses de mandato.

Uma Moção de Agradecimento foi unânime para o fotógrafo José João da Rocha, pelos seus 50 anos de “trabalho de relevante valor histórico e cultural a esta cidade”. A mesma sorte não teve o empresário e ex-candidato pelo PMDB a deputado federal José Augusto Nalin, criticado por construir sua casa no Morro do Bonfim. Sobre isso esclarece o diretor da Fundação, Thiago Souza:

— De fato existe um loteamento antigo ali; a Igreja não teve interesse em provar o que era seu e o que não era seu. Então, ele tem o título de propriedade e até poderia construir ali, desde que houvesse um licenciamento prévio do Inepac, o que não houve. Minha denúncia foi nesse sentido. Não se pode construir em volta de patrimônio tombado, como é o caso da Capela do Senhor do Bonfim. Qualquer pessoa pode denunciar ao Inepac, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ou entrar com uma ação civil no Ministério Púbico.  O que acontece é que o estado possui apenas três fiscais para fiscalizar o estado inteiro, que possui mais de oitocentos bens tombados. E eles só descobriram isso depois da construção.

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A construção do político e empresário José Augusto Nalin, descrito como um dos candidatos mais ricos do PMDB no último pleito geral. Com a obra já concluída, denúncia prossegue em âmbito federal

Acompanhe abaixo as propostas aprovadas pela II Conferencia Municipal de Cultura de Magé:

Temário dos Grupos de Trabalhos

Cultura e Diversidade: Um Desafio de Todos

Eixo 1: Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais

– Criação de um informativo com uma agenda cultural mensal do Município de Magé, enviando até dia 20 de cada mês para a Fundação Cultural de Magé os eventos para elaboração e divulgação nos sites oficiais municipais e estaduais e demais veículos de comunicação cultural.

– Criação de um Circuito Cultural de Magé abrangendo os fazedores de cultura do Município e de outras cidades.

– Criação de um site oficial da Fundação Cultural de Magé com administração compartilhada com o Conselho Municipal de Política Cultural no prazo de 90 dias.

Eixo 2 – Educação e Formação Artística e Culturais

– Criação de cursos, palestras, seminários e afins de gestão e elaboração de projetos, produção cultural, captação de recursos e economia criativa em parcerias com entidades públicas e privadas.

– Criação de cursos profissionalizantes na área cultural.

– Propor que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura faça consultas ao cadastro dos artistas no Conselho Municipal de Política Cultural, para os programas “Mais Educação” e “Escola Aberta” e projetos do “Mais Cultura”.

Eixo 3 – Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais em conformidade com as convenções e acordos internacionais

– Destinar à cultura os prédios públicos desocupados e locação de espaços para os distritos que não os possuem, a fim de ser um espaço destinado às atividades culturais de cada localidade.

– Desapropriar espaços que possam ser utilizados pela cultura.

 Eixo 4 – Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais

– Criação do calendário oficial das manifestações culturais tradicionais do Município de Magé.

– Garantir a realização das festas tradicionais do calendário oficial, em vias públicas, como manifestação cultural, apelando ao Município a efetivação necessária para com as questões de segurança, de ordem pública e de condições sanitárias.

– Criação do fórum misto permanente de cultura itinerante.

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