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R$ 452 milhões: Câmara Municipal aprova Orçamento 2017 para Magé

Vereador Vandro Gonçalves lendo seu parecer favorável ao Orçamento que ele mesmo, como vice-prefeito, administrará

Na última sessão do ano, dia 15, a Câmara Municipal de Magé aprovou por unanimidade, em primeira e em segunda discussão, o Projeto de Lei 070/2016, encaminhado pelo Executivo através do Ofício 463. O PL é Substitutivo ao Original 054/2016 (encaminhado em novembro e que ainda não havia sido votado), e ele institui a LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2017.

Com isso, a partir do próximo ano, o município “estima a receita e fixa a despesa” no valor de R$ 452.884.400 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Ainda não foi desta vez que a população viu o Plano de Governo do prefeito Rafael Tubarão (PPS), registrado no TRE durante a campanha, se efetivar em relação ao seu Orçamento. É promessa ainda não cumprida, de Rafael, instaurar o Orçamento Participativo, ou seja, com consultas aos munícipes para que eles próprios decidam quanto e onde serão aplicadas as receitas. Com todo o processo feito somente entre Executivo e Legislativo, a distribuição orçamentária (quais valores destinados a cada secretaria), segue sendo uma incógnita à população.

Na mensagem à Câmara, Tubarão destaca que tal documento foi “elaborado conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (…) bem como expressa o firme comprometimento de reunir as indispensáveis condições orçamentárias requeridas para continuar a execução e aperfeiçoamento dos programas que dispõe a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 (…).”

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara já havia emitido parecer favorável à aprovação, em sintonia com o texto do relator, vereador Vandro Lopes Gonçalves (FOTO), o Vandro Família, que a partir de 1° de janeiro passa a ser o vice-prefeito de Magé.

Com a aprovação, “fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito de até o limite de 5% (…) observando os preceitos legais aplicáveis à matéria”. No ano em vigor, o orçamento aprovado pelos vereadores foi de R$ 449.773.300 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e três mil e trezentos reais).

 

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