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“PANORAMA ECOLÓGICO”: ONDE ESTÃO OS R$ 80 MILHÕES DO SANEAMENTO EM MAGÉ?

A Prefeitura de Magé se lembrou do Dia Internacional do Meio Ambiente, 5 de junho, organizando  um evento comemorativo na Praça Nilo Peçanha, com a presença de Ong’s e empresas de outras cidades. De passagem rápida pelo local, o secretário municipal Aldecir Ribeiro (foto em destaque) concedeu uma entrevista ao site O Mangue, na qual destacou a “prioridade” para o setor: “o saneamento básico”, sem contudo citar que o município, tendo concluído seu Plano de Saneamento Básico, não deu continuidade ao processo, perdendo o prazo para entregar o projeto de engenharia para a obra, e com isso deixa de receber a verba de R$ 80 milhões anunciada pelo ex-titular da pasta, Leandro Vidal, durante a apresentação do plano no dia 27 de março do ano passado. 

O montante divulgado por Leandro é referente a um convênio com o governo do estado, através do PSAM – Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía. Segundo Leandro, que deixou a secretaria em 2014, a intenção era pegar o recurso ainda naquele ano. No entanto, a informação de que Magé não foi e nem será contemplado é da própria coordenadora de planejamento da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Eloisa Torres, que conversou por telefone com a reportagem no último domingo. De acordo com ela, as verbas foram para Duque de Caxias, São Gonçalo e Rio de Janeiro.

— Tem-se o plano, faz-se o projeto, e aí a contratação da obra. Os municípios tinham um ano para apresentar o projeto após o plano. Quem sabe Magé fique para o Psam II — fala a coordenadora, sem citar datas para a segunda fase do Programa. Ainda sobre a não-entrega do projeto, ela sugeriu que maiores explicações devem ser conseguidas diretamente com a Prefeitura.

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A última reunião do Fórum da Agenda 21-Magé, ocorrida no dia 11: dissintonia de informações com a Secretaria de Meio-Ambiente

Para o atual secretário em Magé, Aldecir Ribeiro, que é engenheiro civil pós-graduado em Meio Ambiente e já foi secretário municipal de Planejamento, o foco passa a ser o saneamento alternativo. E cita o convênio assinado com o Fórum da Agenda 21-Magé para projetos-piloto.

— Já vamos fazer agora em Mauá um projeto-piloto para 50 residências — diz Aldecir, talvez esquecendo-se que o projeto-piloto em Mauá, pelo menos tal como vem sendo debatido na Agenda 21, não contempla 50 residências e sim somente o Posto de Saúde na Praia do Anil.

Secretários se contradizem sobre “Lixão”

Com o recente fechamento do lixão de Bongaba, o município não renovou o contrato com a empresa Marca Ambiental, e passou a levar o lixo para Nova Iguaçu, na localidade de Adrianópolis, mantendo em Bongaba uma estação de transferência. O valor para que a empresa União Norte Fluminense Engenharia faça a “coleta de resíduos sólidos domiciliares e manutenção de logradouros” é de R$ 8.764.908,79 em um ano, como mostra o Boletim Informativo Oficial (BIO) nº 488. Mas, Aldecir não sabe se é a mesma empresa, ou outra, que levará o lixo para Nova Iguaçu, tampouco a reportagem achou menção sobre isso no BIO.

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A autorização do Inea ainda em 2013, para que o aterro em Bongaba recebesse autoclaves – espécies de fornos – para esterilizar lixo hospitalar. Segundo fontes, os aparelhos continuam lá, pertencem à Marca Ambiental e podem ser pleiteados pela Prefeitura caso haja interesse

O que há, no mesmo BIO, é a citação da empresa I.R. Novatec Serviços e Consultoria Ambiental, para “coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde no município”, no valor de R$ 174.750 para dois meses, assinada pelo secretário de Saúde Sidney Cerqueira.

— A Marca Ambiental não estava cumprindo com suas obrigações contratuais, não estava fazendo a remediação como deveria fazer, e estava gerando um passivo que no final do dia caía na conta do município — expõe Aldecir.

De acordo com a apuração, a Marca Ambiental detinha o contrato para o transporte do lixo em 2010 em cerca de R$ 250 mil mensais, e em cerca de R$ 450 mil mensais para a remediação do aterro sanitário.

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Funcionário da Marca Ambiental em 2013, na unidade de RSS – Resíduos de Serviços de Saúde do aterro de Bongaba. Ao fundo, um dos autoclaves. O atual secretário de Meio Ambiente, Aldecir Ribeiro, não sabe, mas Bongaba recebia mais de 10 empresas de fora, só para tratar esse lixo

No que tange ainda ao lixo hospitalar, é bom lembrar que o então secretário estadual Carlos Minc, declarou que Magé recebia, no ano passado, o lixo de pelo menos seis hospitais federais no estado, e também autoclaves para o tratamento desse lixo, em Bongaba. O Inea não sabe informar para onde está indo esse material, apesar de fontes afirmarem que estão lá até hoje. O secretário Aldecir, a frente da pasta desde outubro de 2014, parece desconhecer por completo a informação:

— Magé nunca recebeu. Mesmo na época em que nós tínhamos licença para isso, Magé sempre terceirizou. Nosso aterro não recebe. Chegou estar preparado para, mas com essa mudança, que acabamos com a recepção de resíduo para o aterro, a gente tá levando isso pra fora.

Já o ex-secretário Leandro, não só confirma o que Carlos Minc diz, como lembra que a licença para processamento e destinação final de resíduo hospitalar em Bongaba (que aliás, vigora até 2016) foi ampliada para tal fim.

— E quanto a grana: é questão de imposto e royalties que a Prefeitura recebe. Não tenho esse cálculo preciso, mas sei que é cinco por cento do valor das notas de serviço. Se estão faturando um milhão, vai pra Prefeitura cinquenta mil por mês. Isso é recolhido na fonte, vai para a Secretaria de Fazenda — falou o então secretário de Meio-Ambiente de Magé, Leandro Vidal, na sede da secretaria, com exclusividade ao site O Mangue, no dia 21 de fevereiro do ano passado.

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O então secretário de Meio-Ambiente de Magé, Leandro Vidal, com o Plano de Saneamento. Na época, a Audiência Pública sobre o assunto, em Magé, foi marcada por pessoas vindas de fora, em ônibus lotado, dizendo que receberam dinheiro de um ex-vereador para isso

Magé licenciará para “Baixo Impacto”

Aldecir Ribeiro não esconde sua satisfação ao anunciar que Magé será habilitado e certificado pelo Inea para o licenciamento de atividades de impacto local. Tal decisão já passou pela Câmara de Vereadores e, segundo a assessoria de comunicação do Inea, será realidade tão logo se finde “a série de exigências para comprovar que o município pode gerir tal licenciamento”. Tudo indica que Magé e Miguel Pereira são os próximos da lista, subindo para 53 o número de cidades que estarão aptas para licenciar atividades de impacto local, nesta que atende a uma política estadual com base na lei complementar 140/2011 e Resolução Conema 42/2012.

A Resolução Conema 42/2012 define como impacto ambiental de âmbito local “qualquer alteração direta ou indireta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do município”.

— Isso quer dizer que vamos ter maior gestão sobre todo impacto gerado pelas empresas no município, além de fomentar a receita e consequentemente investir nas ações de meio-ambiente – comenta Aldecir, citando algumas empresas com alto grau poluidor: “Essencis, Haztec, as obras da Construcap e as mineradoras”.

A assessoria do Inea lembra, por email, que “o Instituto continuará licenciando empresas e atividades no município de Magé de médio e alto impacto ambiental”. O email ainda ressalta a obrigatoriedade de tal licença para “localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais e consideradas poluidoras de forma efetiva ou potencial, além daqueles capazes de causar degradação ambiental”.

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A Comissão de Meio-Ambiente da Câmara não fiscalizou para que o município cumprisse os prazos do Psam e agora se une ao Poder Executivo para “fiscalizar empresas”, segundo o secretário Aldecir Ribeiro

ICMS Verde: mais de R$ 11 milhões desde 2012

Três milhões, seiscentos e oitenta e três mil e quatrocentos e trinta e sete reais, foi o valor recebido por Magé em 2014 pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o chamado ICMS Verde. As prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse, composto pelos seguintes critérios: tratamento de esgoto (20%); gestão de recursos hídricos (10%); destinação do lixo (20%); remediação de vazadouros; implantação de coleta seletiva e reciclagem; remediação de vazadouros (5%); e criação/ gestão de unidades de conservação da natureza (45%).

As transferências de verba são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas; quanto melhor os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. E é por acharem que os valores recebidos são desproporcionais às ações desencadeadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que guardas ambientais acionaram o Ministério Público. Pelo menos dois guardas já foram ouvidos pela 3ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva Núcleo Magé-Itaboraí, e eles reclamam de falta de qualificação e equipamento para o setor.

Em 2013, o valor do ICMS para Magé foi de R$ 3.874.345, e em 2012 de R$ 3.782.407. O repasse de 2015 ainda não foi divulgado pela SEA, mas até agora já se sabe que o governo Nestor Vidal (PMDB) foi beneficiado com mais de R$ 11 milhões.

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A Grande Rio Reciclagem Ambiental é de Nova Iguaçu, e tem parcerias com a Prefeitura de Magé para Educação Ambiental e marcou presença na Semana do Meio-Ambiente
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O projeto Guapiaçu Grande Vida, de Cachoeira de Macacu, trabalha com comunidades da sub-bacia do Rio Guapiaçu: reflorestamento, Educação Ambiental e mobilização social
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O Projeto Caranguejo Uçá, de São Gonçalo também tem parcerias com a Prefeitura de Magé e trouxe uma mostra de seres vivos encontrados na Baía de Guanabara
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A Secretaria de Meio-Ambiente faz coleta seletiva nas casas, mediante cadastramento e em dias alternativos à coleta comum
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O vice-secretário de Meio-Ambiente em Magé, Zé Renato Ascar, com o paisagista Manoel Roberto: ipê amarelo é o de número 35.000, desde o início do governo

 

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