Colabore com reportagens exclusivas, sendo um Sócio-Patrocinador do site O MANGUE. Escolha sua opção de Assinatura On-Line, ou, se preferir, deposite qualquer valor em nome de Bruno de Almeida Silva, Agência 0183, Conta 121454-1, Caixa Econômica Federal. O Jornalismo Local e Independente agradece!

Prefeitura de Magé interdita obras da Petrobras

O canteiro de obras está ainda no distrito de Guia de Pacobaíba (Mauá), entre os bairros Joquei e Cantinho da Vovó

Foram mais de vinte dias em que mais de 700 trabalhadores da empresa Construcap, em Magé, estiveram de braços cruzados acompanhando o impasse entre Prefeitura e Petrobras, uma vez que o prefeito Rafael Tubarão (PPS) interditou as obras do sistema dutoviário que cortam a cidade levando água e gás da refinaria Reduc, em Duque de Caxias, até o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.

No dia 26, após uma série de pressão popular, um Termo de Compromisso foi assinado entre as instituições e sendo assim as obras foram retomadas. Mas a falta de informações oficiais sobre o caso e os desencontros das negociações, só ajudaram a aumentar a desconfiança do povo, que teme inclusive ter sido vítima de uma grande ‘politicagem’.

O sindicato SITICOMMM e alguns representantes de Associações de Moradores estiveram presentes a várias reuniões entre Prefeitura e Petrobras, assim como organizaram diversas manifestações em via pública; até parte da BR-493 chegou a ser interditada com fogo, para assegurar a retomada das obras e as vagas dos trabalhadores. Em uma dessas manifestações, o presidente do sindicato, Josemar Campos, explicou:

Nem o fogo na pista adiantou. A coisa só foi pra frente mesmo quando fecharam as portas de acesso ao pagamento do IPTU, na Prefeitura
Mazinho

— O que o prefeito nos passou é que existe um documento que a Petrobras assinou junto a eles referente a contrapartida da estatal, que até agora não foi cumprida. Segundo a Prefeitura são duas etapas de projetos, de obras de infraestrutura para o município, que daria em torno de R$ 16 milhões — disse Mazinho, como é conhecido.

 

“Prefeitura foi chamada de canto pra negociar, mas se recusou”

Já no dia 18, quando os trabalhadores perderam a paciência e tentaram invadir a Prefeitura para falar com o prefeito, o procurador-geral, Paulo Henrique Pinto de Melo tentou acalmar os ânimos e acusou publicamente o gerente setorial de Licenciamento e Autorizações da Petrobras, Antônio Cesar Aragão Paiva, de atrasar o processo: “ele sai daqui com um acordo, chega na esquina e desiste de tudo”, disse o procurador, que ainda acrescentou: “a Prefeitura foi chamada de canto pra negociar, mas se recusou”.

Antes do discurso do procurador, a Prefeitura acabara de negar a proposta da Petrobras, enviada pelo próprio Aragão, em forma de minuta. Naquele acordo a estatal se comprometia, entre outras coisas, em “analisar a possibilidade de atualização monetária das referidas bases compromissadas, ou seja, R$ 4.336.580,72” (tal documento pode ser visto na íntegra e baixado em PDF clicando neste link).

Os trabalhadores, com risco de serem demitidos pela Construcap (alguns de fato foram sim mandados embora), chegaram a cogitar que a Prefeitura pudesse lhes inserir em algum programa social. Mas isso não aconteceu. Promessa da Prefeitura é empregar os mageenses nas obras de compensação socioambiental que a Petrobras se comprometeu em fazer, e acionar a Justiça caso a estatal não cumpra a parte dela no acordo

— Não se sabe exatamente o que o prefeito quer. Eu estive na reunião da Construcap em Suruí no dia 7 de dezembro, e lá o comunicador social da empresa, Carlos Wilian, falou que Construcap deu R$ 8 milhões pra Prefeitura, e a Petrobras deu mais R$ 50 milhões. E agora, quem está mentindo? – analisa Arnaldo Oliveira, presidente da Associação de Moradores de Parque Iriri.

— Nós perguntamos ao procurador o que está ilegal de fato com a Construcap e com a Petrobras, e não há respostas (…) O que deu pra entender é que a Prefeitura estava achando que iria haver um aumento da obra, mas esse aumento não é pra agora. De fato outras três linhas de duto têm que passar, mas por enquanto continuam só duas, são as mesmas obras de 2014 que já estiveram paradas por outras duas vezes e ainda não foram concluídas – revelou um dos representantes do SITICOMMM, Jean.

De R$ 16 milhões para R$ 4 milhões

O que se sabe é que a novela teve fim com Prefeitura e Petrobras firmando exatamente o mesmo acordo que a Petrobras vinha propondo, aliás, o mesmo acordo definido pelo Convênio em 2014 quando as obras começaram. Ou quase o mesmo. Quem protesta é o ex-prefeito, Nestor Vidal:

— Eu vi, no Termo, a citação quanto a ciclovia que nós projetamos, mas não vi nada em relação à criação do mercado de peixe no Canal, que a Petrobras se comprometeu em fazer durante nosso governo. Nem vi a Prefeitura pleiteando a compensação da pesca, a compensação puramente ambiental. Mas isso estava no nosso acordo, esse tipo de compensação a Petrobras é obrigada a fazer —  falou Nestor à reportagem.

Sabiá e Tubarão

No dia da celebração do ‘novo’ acordo, uma pressão maior ainda teve que ser usada. Protestantes fecharam, por algumas horas, as portas de acesso ao setor de IPTU, impedindo assim a Prefeitura de arrecadar os impostos. Várias pessoas de vários setores da sociedade uniram-se em solidariedade aos trabalhadores da Construcap e fizeram uso do microfone na escadaria do Palácio Anchieta. Alguém sugeriu a entrada do Ministério Público no processo. Isso tudo foi o bastante. O prefeito Rafael Tubarão anunciou que estaria, naquele mesmo dia, pela primeira vez durante as negociações, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, e convidou os representantes do sindicato e da sociedade civil para acompanharem a reunião, saindo de Magé juntos. Mas, no fim das contas, algo inusitado aconteceu. Petrobras e Prefeitura reuniram-se à portas fechadas, e ninguém sabe realmente o que foi conversado para além do que está assinado no papel vitoriosamente mostrado pelas redes sociais do prefeito.

Desencontro

— O prefeito ao invés de se dirigir à sede principal da Petrobras, na avenida Chile, foi para o palácio, lá na Cruz Vermelha. E nós ficamos lá no outro prédio esperando ele, enquanto a reunião acontecia em outro lugar. Mas tá bom, o importante é que vão voltar as obras — conta Jean.

No termo, a Petrobras se compromete em “analisar a possibilidade” de reajustar mais de R$ 4 milhões. Há ainda o prazo de “até cinco meses” para “firmar o referido instrumento”, que ainda pode sofrer alterações. Prefeitura terá que prestar conta da grana que a estatal depositará

Apesar de insistentemente procuradas por nossa reportagem, nem Prefeitura, nem Petrobras, nem Construcap responderam as nossas perguntas, feitas por email e telefone.
Como pode ser visto na foto de uma das páginas do Termo de Compromisso (acima), a Prefeitura de Magé apresentou à Petrobras um ofício, expedido pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (SMHU), que fala sobre projetos de reurbanização e construção de equipamentos públicos, e que levem em conta a questão da acessibilidade e da mobilidade urbana, como meio de amenizar os impactos socioambientais das obras do gasoduto. Mas tal projeto, na íntegra, não foi apresentado à população mageense.

Vale lembrar que o município assinou, ainda em junho de 2016, junto ao governo do estado
do Rio de janeiro, um Termo de cooperação para a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Na ocasião, gestores de Magé participaram da oficina ‘Sete Passos – Como Construir um Plano de Mobilidade Urbana’, promovida entre governo estadual e a ONG WRI Brasil – Cidades Sustentáveis.

Mas até agora não há notícias sobre a evolução desse Plano por parte da Prefeitura. O responsável pela SMHU, desde a época da assinatura do Termo de Cooperação é Marcos Peçanha, o Sabiá, assessor parlamentar do deputado federal Zé Augusto Nalin (PMDB).

Zé Nalin é vaiado – Governo Federal suspende verbas de obras em Magé

Quem se convence com Zé Nalin?

E por falar no deputado Zé Nalin, ele também apareceu em praça pública, “não para defender o prefeito Tubarão, mas sim a instituição prefeitura de Magé”, em suas próprias palavras. Chegou a ser vaiado durante uma de suas falas, ao tentar explicar a estagnação de obras federais em Magé, como as do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de Maria Conga (“temos que botar água lá primeiro”, reconheceu). Quanto ao trecho do Arco Metropolitano que passa por Magé, quem cobra é o próprio Mazinho:

—  A direção do SITICOMMM vem adotando uma política de priorização aos trabalhadores locais. Na obra da duplicação da rodovia, por exemplo, nós conseguimos fazer uma parceria com o consórcio, de priorizar a contratação de trabalhadores de Magé. Já chegamos ter 700 trabalhadores da cidade ali. Mas aí acontece esse problema político, o Governo Federal suspende a verba, e desses 700 hoje existe somente 150, e dos quais podem ficar apenas 50. Existe uma previsão de que depois do carnaval vão voltar a contratar, e nós vamos continuar cobrando essas vagas. Mas nós sabemos que muitas dessas vagas são pra funções mais especializadas, e muita das vezes o trabalhador de Magé não tem essa qualificação – falou o sindicalista, que parece observar com desconfiança o discurso do deputado aliado do presidente da República Michel Temer.

 

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA