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Prefeitura gasta quase R$ 2 milhões em fachada de Hospital

Através do Portal da Transparência, instrumento de iniciativa federal voltado à informação, fiscalização e controle sobre gastos públicos, é possível se conhecer o valor empregado na construção de ‘fachadas das unidades municipais de Saúde’ em Magé. Pelo menos dois empenhos foram emitidos esse ano, tendo como credor Daniel Motta Valadão – ME.

 

O primeiro no dia 11 de julho, no valor de R$ 1.449.891,64 (sendo que o valor inicial seria de R$ 984.916, 98 e o documento não especifica o motivo do acréscimo) tem o número 2017070000443; e o segundo no dia 20 de setembro, no valor de R$ 464.974,66, é o de número 2017090000618. O total somado é de quase dois milhões: R$ 1.914.866,30. O que chama mais a atenção é que, ainda revelado pelo Portal da Transparência, os recursos foram retirados do Programa de Atenção em Alta e Média Complexidade Ambulatorial.

De acordo com uma publicação da Coleção Progestores, produzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS – e que pode ser achada tranquilamente na internet em PDF, “média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento”. A mesma publicação define a alta complexidade como sendo o “conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade)”.

             Carine Tavares é a secretária de Saúde, e pra ela “está tudo normal”

Para secretária de Saúde, “depende do ponto de vista”

Pacientes enviam fotos do interior do HMM. Parece um bolo estragado: por fora lindo, mas por dentro,…

Em um município que decreta Estado de Emergência Financeira, como Magé fez em maio deste ano, não seria difícil imaginar que os recursos da Saúde, setor entendido como essencial e que atravessa grave crise estadual e nacional, deveriam ser priorizados em medidas que objetivassem diretamente a melhora dos pacientes, como internações, contratações de profissionais, construções de polos de especialidades, realização de exames e compra de aparelhos, insumos e medicamentos.

Mas, para a secretária municipal de Saúde de Magé, Carine Tavares, ouvida na tarde do dia 28 em seu gabinete, está tudo normal: “depende do ponto de vista, a fachada de um hospital inclui a média e alta complexidade sim, não poderíamos é tirar de outro recurso que não fosse da Saúde pra fazer isso; e não há nenhum paciente deixando de ser atendido por conta dessa obra”, diz ela, que não soube explicar se outras unidades de Saúde, além do Hospital Municipal (HMM), foram inseridas no valor, nem em quanto ficou orçada a mão-de obra e o metro quadrado do material usado: “essa questão de empenho tem que ser vista no setor de licitação, na Secretaria de Planejamento”.

No Hospital em Piabetá a situação também é crítica…

Na Secretaria de Planejamento, entretanto, a reportagem não conseguiu retorno com o secretário João Augusto Guelpeli, no cargo há pouco tempo. Sua secretária, Luciana Bigatti, ficou de entrar em contato para ceder as informações pedidas, mas isso não aconteceu. De igual modo, na Secretaria de Habitação e Urbanismo (de onde saiu o memorando 144/17, referente à contratação do serviço), cujo secretário é Marcos Peçanha, também não houve respostas, já que “a responsável por passar tais informações não se encontrava”.

Setor de Pediatria em Piabetá: teto com mofo e ar-condicionado com defeito

Paciente se queixam

Enquanto isso são comuns as queixas sobre o atendimento precário na rede pública de Saúde em Magé.  A linda – e cara – frontaria do HMM, por exemplo não foi suficiente para salvar a vida do aposentado José Bezerra, de 76 anos, morador do bairro Canal, que deu entrada na unidade na manhã do dia 12 de novembro e faleceu no mesmo dia às 19h54. A família não quis gravar entrevista sobre o caso, mas o desabafo, em áudio, feito pelo esposo da neta do Sr. José, conhecido como Juruna, ganhou repercussão nos grupos de whatsaap na tarde do dia 29. Por telefone, Juruna contou mais detalhes:

– Eu que internei ele. O médico plantonista ficou sensibilizado porque lutou o dia inteiro pra salvar, mas não teve jeito, veio falar comigo chorando. O senhor José sempre teve problema de alergia, então o coração dele tava muito fraco devido a muito remédio. Ele teria que usar um marcapasso, só que o médico não conseguiu manter ele pra ser transferido. O desfibrilador, que o manteria vivo, não estava funcionando. O médico disse que estava só dando choque. Dava choque, mas não tratava o coração, o aparelho é velho e não está desempenhando a função que é pra fazer. O médico me disse que tentou usar o aparelho por quinze vezes. E se você for ver, esse é um aparelho relativamente barato. Com o que foi gasto naquela parede dava pra comprar uns cem daquele. Outra coisa, naquele dia estava faltando frauda geriátrica no hospital, a última que tinha foi o avô da minha esposa que usou. Pro outro senhor que estava lá, tiveram que ir comprar na farmácia. O hospital por fora está muito bonito, parabéns, mas infelizmente lá dentro não tem nada. Os funcionários trabalham sem ter como trabalhar. Ficam de mãos atadas. Tem bons médicos, só que não tem recursos pra trabalhar – relata Juruna, que é comerciante.

Roberta hoje não tem motivo pra sorrir: está há cinco meses tentando que a Prefeitura de Magé lhe dê um pré-natal de alto risco

A auxiliar de secretaria Roberta Lopes, que inclusive já foi recepcionista no HMM, detalha sua saga para conseguir um tratamento clínico através do SUS em Magé. Seu caso é classificado como de ‘média complexidade’, podendo se transformar em ‘alta’. Roberta é hipertensa, acima do peso, tem 35 anos e está em seu quinto mês de gravidez. No início da gestação ela já teve sangramentos e até agora não conseguiu que a Prefeitura lhe desse um pré-natal de alto risco.

– Existe o risco de eu ter uma eclampsia na mesa de parto, o médico particular me disse isso, tenho os laudos. Busquei ajuda no PSF de Nova Marília, fiz um monte de exames que eles passaram, e de lá encaminharam meus documentos para a Secretaria de Saúde, onde me garantiram que iriam conseguir uma vaga pra mim no Hospital da Mulher em São João de Meriti. Isso foi no setor Paismca. Acontece que travaram meus documentos e sempre me dão a desculpa que não conseguiram a vaga, sendo que depois disso uma amiga minha da Piedade conseguiu, e uma funcionária do PSF de Nova Marília também conseguiu fazer o pré-natal no hospital de alto risco, com carro para levar todo mês para o Rio disponibilizado pela Secretaria. Eu não tenho dinheiro, a médica me cobrou R$ 4.800 pra fazer minha cesárea, estou desempregada e meu marido também. Meu parto tem que ser feito em um hospital de alto risco. Minha mãe pediu ao vereador Carlinhos da Ambulância (PSDB) pra interceder por mim, porque ele é o ‘bambambam’ da Saúde, bota todo mundo na fita, e ele retornou dizendo que não pode fazer nada, que não tem vaga. O certo seria ter esse atendimento aqui, mas já que não tem, deve ser mesmo muito caro pra Prefeitura colocar combustível no carro pra me levar e me trazer uma vez por mês, né – desabafa Roberta.

Outra pessoa que relata uma verdadeira via crucis para conseguir tratamento, dessa vez para seus filhos, é a comerciante e dona de casa Luciene Brito:

Dona Luciene espera a dois anos que a Prefeitura agente um tratamento dentário para seu filho

– De que adianta ter fachada de hospital bonita e eu não conseguir um dentista pro meu filho? Só pra você ter ideia, eu estou esperando a quase dois anos que meu filho seja atendido no Centro de Especialidades Odontológicas. Já levei o encaminhamento, a doutora já viu os dentes dele, quando eu falei que ele tem purpura de henoch schonlein, ela não quis atender. Falou que a cadeira estava com problema, que o motorzinho não funcionava, e que assim que isso tudo fosse resolvido ela entraria em contato comigo. Até hoje, nada. Eu sou mãe de seis filhos, dois deles com algumas síndromes especiais. Estou sempre precisando de médicos, são tratamentos constantes. Eu gasto apenas com uma caixa de remédio R$ 242, 18. Fora as outras, medicações controladas, é muita coisa. A Prefeitura não me retorna em nada os impostos que eu pago. Meus garotos têm síndrome do x frágil, distúrbios graves de comportamento, de aprendizado, hiperatividade, e mais algumas coisinhas. Por enquanto não temos diagnóstico de autismo, mas está tudo interligado. E tudo que diz respeito ao autismo ou a síndrome de down é relacionado à média ou à alta complexidade. Eu moro na Capela e não consigo tratamento pra eles nem aqui, nem em nenhum outro lugar desse município. Essa é minha tristeza com Magé. Quando eu consegui alguma coisa aqui, foi só através de Ordem Judicial. Mesmo assim, as psicólogas e neurologistas que atendiam foram mandadas embora, no ano passado. Eu trato eles em Botafogo. Essas obras de maquiagem são uma afronta à nossa dignidade, estão zombando da nossa cara.

Preço Exorbitante

Daniel Motta Valadão

 

Em Magé, concorrentes da Daniel Motta Valadão – ME, que trabalham com a instalação do material conhecido como ACM, o mesmo usado na fachada do Hospital, não poupam em críticas: “eu questiono o tipo de material que foi feito, achei que é de inferior qualidade em relação ao que a gente trabalha. Mesmo se o contrato for pra fazer a fachada só do Hospital, está saindo a mais de mil reais o metro quadrado. O valor do metro quadrado do ACM é calculado em cada região do país, e a partir disso tira-se uma média nacional, que é de R$ 800. Em Magé a gente cobra na média R$ 450 o metro, você acha até quem cobre trezentos e poucos reais em se tratando de licitação. E a duração desse material é de cerca de dez anos. Se colocasse granito, duraria muito mais, uns trinta ou quarenta anos, ficaria muito mais bonito e sairia mais em conta economicamente. Outra coisa, o projeto tapou as janelas que existiam no segundo andar. Ele tem que no mínimo dar uma alternativa pra questão da iluminação e ventilação, mas pelo que a gente vê isso não foi feito”, relata um empresário que pede para não ser identificado. Já o agraciado com o contrato, Daniel Motta Valadão, que notoriamente trabalhou na campanha de eleição do prefeito Rafael Tubarão (PPS), não foi encontrado para comentar.

Funcionário da DFV (Daniel Foto e Vídeo), outro nome para a empresa de Daniel Motta Valadão, trabalhando na fachada do Hospital


Conheça as principais áreas que envolvem a Alta Complexidade, de acordo com o Ministério da Saúde. Perceba que “construção de fachadas de unidades de saúde” está completamente fora de cogitação:

ALTA COMPLEXIDADE

  • assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos

de diálise);

  • assistência ao paciente oncológico;
  • cirurgia cardiovascular; cirurgia vascular; cirurgia cardiovascular pediátrica;
  • procedimentos da cardiologia intervencionista;
  • procedimentos endovasculares extracardíacos;
  • laboratório de eletrofisiologia;
  • assistência em tráumato-ortopedia;
  • procedimentos de neurocirurgia;
  • assistência em otologia;
  • cirurgia de implante coclear;
  • cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;
  • cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;
  • procedimentos em fissuras lábio-palatais;
  • reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema

estomatognático;

  • procedimentos para a avaliação e o tratamento dos transtornos respiratórios do

sono;

  • assistência aos pacientes portadores de queimaduras;
  • assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica);
  • cirurgia reprodutiva;
  • genética clínica;
  • terapia nutricional;
  • distrofia muscular progressiva;
  • osteogênese imperfecta;
  • fibrose cística e reprodução assistida

MÉDIA COMPLEXIDADE

  • procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros

profissionais de nível superior e nível médio;

  • cirurgias ambulatoriais especializadas;
  • procedimentos tráumato-ortopédico;
  • ações especializadas em odontologia;
  • patologia clínica;
  • anatomopatologia e citopatologia;
  • radiodiagnóstico;
  • exames ultra-sonográficos;
  • diagnose;
  • fisioterapia;
  • terapias especializadas;
  • próteses e órteses;
  • anestesia.


 

 

 

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