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Saúde: Magé perde recursos para UBS e terá que devolver dinheiro à União

Em consonância com a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, o Conselho Municipal de Saúde de Magé realizou na tarde desta terça-feira (13) a Audiência Pública para apresentação dos dados do segundo quadrimestre relativos ao SIOPS, que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos na Saúde. O encontro, como reza a Lei, aconteceu na Câmara Municipal, e a participação popular foi nula, com as cadeiras do plenário completamente vazias. Foi lamentada, inclusive, a ausência da Comissão de Saúde do Poder Legislativo.

Ao microfone, a coordenadora de Planejamento e Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Castelo Branco, cita parte de seu relatório que ainda será entregue à apreciação do Conselho: “no dia dois de outubro do ano passado saiu uma Portaria, o investimento que o Ministério faria era de R$ 408 mil para cada Unidade Básica de Saúde (UBS), e eram sete unidades, perdeu todos os recursos. Isso estava desde 2012 e não foi executado, foi perdido totalmente”.

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A Câmara só confirmou a Audiência Pública na última sexta-feira, e talvez isso explique o número zero de participantes no plenário. Na foto principal, Sandra Castelo Branco relata o estado da Saúde em Magé

Algumas verbas ‘ainda’ não foram perdidas

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Da esquerda para a direita: o presidente da Câmara, Rogério do Vale, o secretário de Saúde Antonio Morgado, e o vice-presidente do Conselho, José Clemente

Sobre ‘Academias de Saúde’, Sandra continua: “essas nós ainda não perdemos, temos onze para implantar e nove projetos prontos, com terreno inclusive, basta a gente executar. Tudo que o Ministério faz de investimento, ele dá a primeira parcela. As subsequentes só virão se você for no Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras), e colocar lá o projeto. Isso aconteceu agora com a Rede Cegonha e com as Academias de Saúde, mas a gente não executou nenhuma etapa. Mas não perdemos o recurso…”

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Uma parte do Conselho Municipal de Saúde, formado por membros da Sociedade Civil organizada, governo, usuários e prestadores de Saúde

A outra questão levantada por Sandra, é em relação ao programa de assistência domiciliar ‘Melhor em Casa’:

— Isso facilita a diminuição do tempo de permanência do paciente na instituição, e é uma forma também de dar dignidade ao usuário do sistema, que não precisa ficar naquele sofrimento hospitalar aonde ele acaba até pegando outras doenças. Mas pra isso precisa escrever o projeto e passar por todo o trâmite, ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, vai para o SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais), vai para o SIH (Sistema de Informações Hospitalares), até que o recurso vem — explica Sandra, que está no governo desde a gestão passada.

Emendas Parlamentares e Novos Desafios

Ainda quanto aos ‘recursos perdidos’,  a coordenadora esclarece: “o recurso que foi perdido e as primeiras parcelas que foram depositadas, o município terá que devolver. É uma exigência do Ministério da Saúde. E é um valor robusto”.

Habilitar a UPG (Unidade para Pacientes Graves) e o CTI ‘adulto’ (Centro de Tratamento Intensivo); e implantar na Policlínica de Santo Aleixo o ‘Leito de Longa Permanência’, são outras prioridades destacadas por Sandra, que ainda ressalva:

— Temos que correr atrás das emendas parlamentares. A gente precisa ter bom contato com deputados, para que os nossos projetos e nossas demandas de equipamentos, principalmente os de maior complexidade, sejam transformados em emendas parlamentares, para que a gente possa obter. Não existe dinheiro novo, o Ministério não vai aportar mais nada a não ser os planos de financiamentos da Saúde. Então, se quiser comprar uma Ressonância Magnética, por exemplo, vai ter que ser com Emenda Parlamentar —finaliza.

 

1 Comentário

  1. […] O dentista Marcos Calzavara, ex-coordenador de PSF, concorda que o atual serviço prestado não está bom, e por isso mesmo é contra que PSFs sejam fechados, sobrecarregando a ouras comunidades. Ele se apresenta como autor do projeto que permitiu ao município sonhar com as UBS, ainda durante o governo Nestor Vidal, antes de o Ministério da Saúde requerer de volta a verba depositada e nunca utilizada, como já mostrou o site O MANGUE neste link. […]

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