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SECRETÁRIO DE MEIO-AMBIENTE DE MAGÉ REBATE ACUSAÇÕES DE GUARDAS AMBIENTAIS

Em entrevista concedida no dia 21 de fevereiro ao jornal O Mangue, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, o responsável pela pasta, Leandro Vidal, rebateu as acusações feitas por alguns guardas ambientais (os quais até mesmo já teriam acionado o Ministério Público Federal) sobre aterro de mangue, supressão de morro, instalação de energia elétrica em Área de Proteção Ambiental (APA) e Área de Proteção Permanente (APP), e falta de cursos de qualificação para a categoria.

Tudo começou quando alguns guardas ambientais decidiram se unir aos guardas de trânsito lotados na Secretaria de Segurança Pública, em protesto por melhores condições de trabalho, em frente a sede da Prefeitura, há algumas semanas.

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Carlos Alberto Freitas possuía 35 processos na Secretaria, divulgava seus cartões dentro da mesma, e apela para a Defensoria Pública quando tem um pedido negado. Na foto acima, Leandro mostra o casebre que os guardas denunciaram

Na ocasião, tais guardas divulgaram a hipótese de um eletricista chamado Carlos Alberto Freitas, conhecido como Magaiver, estar levando vantagem ao conseguir que a Secretaria de Meio Ambiente autorizasse a colocação de padrões da Ampla em APA e APP. Fato é que o serviço do eletricista era divulgado dentro da própria secretaria, por ele, em cartões de visita. E realmente, pelo menos uma autorização foi dada, mesmo após uma fiscalização da secretaria ter notificado que a área em questão, um casebre na Avenida do Imperador em Mauá, está inserida em uma APP – FMP, ou seja, Faixa Marginal de Proteção, não-edificante para fins privados, de acordo com o Código Florestal. Leandro explica:

— Isso foi um erro, inclusive depois eu pedi nova vistoria. Em primeiro lugar, a função da Ampla é se recusar em fornecer o padrão, já que o imóvel está em APP. Mas ao invés disso, ela encaminha um ofício ao “Órgão Gestor Ambiental”, e acabamos por conceder uma certidão de anuência indevida, sobre uma fiscalização que já havia sido não-autorizada. Eu já anulei essa certidão e enviei à Ampla a seguinte declaração: nenhum requerente poderá abrir processo de solicitação caso o imóvel não esteja localizado na APA Suruí, APA Estrela, RDS Véu das Noivas e Parque Natural Municipal Barão de Mauá. Magé é o órgão gestor dessas unidades de conservação, e estamos sempre prontos a fiscalizá-las. Mas acontece que estamos inseridos no mosaico de unidades de conservação do estado, com nove unidades de conservação de diferentes entes federativos, além de reservas particulares, cada uma com respectivo órgão gestor, o que causa dúvida aos usuários dos serviços da Ampla.

Após esse desgaste, Leandro também emitiu um ofício à Ampla, no qual ele interroga a empresa sobre se está correto ou não o pedido de vários padrões de energia em nome de um mesmo requerente, sendo que este não é proprietário nem possuidor dos imóveis. É que após uma “varredura” feita por Leandro, foram localizados 35 processos na Secretaria de Meio Ambiente em nome de Carlos Alberto Freitas. Até então, para a secretaria, todos estavam “ok”, com exceção do já citado imóvel em Mauá.

— Os outro 34 processos estavam certos, a maioria dos pedidos são para instalação de energia em APA, e as APA são de uso sustentável, ou seja, pode-se construir, pode-se explorar, desde que não estejam inseridas em uma APP. Nós chamamos o senhor Carlos Alberto para conversar e a explicação que ele nos deu foi que, quando ele tem um pedido negado, vai à Defensoria Pública e entra com um processo, e aí a Defensoria entende que o imóvel está em Área Urbana Consolidada, ou seja, atende a critérios como pavimentação, abastecimento de água, e a Defensoria acaba por conceder a autorização. Esse foi o caso. Nós não vamos entrar no Ministério Público contra isso.

Leandro lembra ainda que o Código Florestal, de 1945, reformulado a primeira vez em 1960 e a segunda vez no ano passado, deixa claro que não se pode haver construção em APP, mas antigamente isso não era muito respeitado.

— Os caras faziam loteamento dentro do mangue. Por exemplo, em Mauá tem muito loteamento dentro do mangue. Agora pra conter essa expansão ficou difícil. Porque depois que aconteceu essas catástrofes em Friburgo, Teresópolis, o Ministério Público está em cima dos órgãos mesmo, tanto das concessionárias quanto das secretarias, prefeituras, estado. Aquela avenida toda onde está o imóvel em questão, está dentro de área não-edificável. A casa está nas proximidades da Baia de Guanabara e a Faixa de Proteção tem que estar a 50 metros da maré alta. Infelizmente a casa estava a 40 metros. Mas tem uma coisa: ali especificamente, por ser área de praia, nós utilizamos o Gerenciamento Costeiro, que é federal e muito genérico. Mas cada município pode fazer o dele. Búzios por exemplo já fez. Lá, tem lugar que a distância é de 200 metros, e tem lugar que é de 20 metros.

Aterro de Mangue em Conceição

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As canaletas por onde passam águas do rio Surui para regar o terreno particular. Por elas são transportadas sementes de plantas típicas de mangue

Ouvidos pela reportagem de O Mangue, os guardas ambientais apontaram o que, na visão deles, seria outra irregularidade não enxergada pela secretaria: o aterro de um mangue na estrada da Conceição. Leandro Vidal também explica:

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Local onde pretende-se construir a sede da Defesa Civil do estado, na Estrada da Conceição

— Ali no passado foram feitas valas artificiais de drenagem para que se entrassem as águas do rio Suruí pra irrigar a plantação que existia ali. Com isso entraram sementes de árvores típicas de manguezal e se formou a mesma vegetação que dá no mangue. Não é um mangue propriamente dito. Esse terreno é de um coronel do Corpo de Bombeiros que agora pediu autorização para aterrar uma parte daquela área, pois ali será construída a sede de capacitação de Defesa Civil do estado. É uma obra de interesse público, que vai ser licenciada pelo estado, mas ele precisava de parecer sobre o uso do solo que é dele, ele tem a escritura. São 4.800 metros de área, ele vinha pegando barro de uma barreira nas proximidades, mas a licença dele atualmente está cassada para receber material.

Contenção de Encosta em Rio do Ouro

Sobre a supressão de um morro que estaria acontecendo em Rio do Ouro, Leandro esclarece que foi autorizada a movimentação de terra para a contenção de uma encosta, e mais uma vez mostrando documentos, comprova que no dia 18 de janeiro solicitou ao setor jurídico a “elaboração de um termo de compromisso ambiental referente ao retadulamento da encosta e a recuperação da mesma com o plantio de 1.500 mudas de árvores nativas (…), construção de canaletas de drenagem e recomposição de área degradada, doação de 2.000 mudas de árvores nativas para o plantio junto a comunidade adjacente. Todo o material removido não pode ser comercializado, e preferencialmente doado para obras de manutenção de vias na localidade”.

O relatório de fiscalização do terreno é assinado pelo geólogo da Prefeitura, Celso Lucio da Silva; e a autorização tem prorrogação de 70 dias a partir da data da assinatura, podendo se valer de multa e apreensão de veículos e equipamentos em caso de descumprimento das restrições.

— Ali trata-se de um barranco que foi explorado pela Prefeitura em uma gestão bem anterior a essa, e foi feito uma cratera nesse terreno que é particular. O pedido é pra acerto de greide, como a gente chama. O proprietário deu entrada com toda documentação, planta, a cubagem está em conformidade com o Departamento Nacional de produção Mineral, a Secretaria de Urbanismo também tem um parecer favorável, enfim, tá tudo certo. Mas recebemos um monte de denúncia, da guarda inclusive, e estão todas anexadas. Eu nunca omiti trabalho da guarda — afirma Leandro.

Qualificação em cursos

Entre as denúncias da guarda ambiental, está também a de que eles não participaram de cursos de capacitação, o que foi prontamente desmentido por Leandro, mostrando fotos de cursos como o de rapel (no Monjolos) e Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios (apenas para citar dois), realizado no Batalhão do Corpo de Bombeiros no ano passado. Na ocasião, dos 15 guardas convocados, oito participaram.

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Leandro comprova que os guardas municipais participaram de cursos de qualificação

No ano passado também alguns guardas conheceram de perto o trabalho que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza na APA Guapi. Aquela oportunidade foi anunciada como uma prévia da capacitação que os guardas iriam receber a partir do termo de cooperação a ser estabelecido entre o ICMBio e o governo municipal, e uma das intenções era montar uma base para ajudar na fiscalização e gerenciamento da área a partir do Rio Suruí Mirim até o Remanso. A vinda do barco ao qual a Prefeitura tem direito com esse termo de cooperação, só está dependendo da assinatura do prefeito. Em suas considerações finais, Leandro aproveita para falar sobre a guarda ambiental:

— A gente aqui não tem o que esconder, trabalhamos com transparência. Hoje investimos mais de 30 mil reais em equipamentos, eles estão todos uniformizados, binóculos, equipamento camuflado, camisa social, camisa de malha, chapéu, cassetete, faca, consertamos carros pra eles, mas está uma dificuldade de carro geral, isso é verdade. Reclamavam de pagar R$ 4,50 pra almoçar, e eu consegui que eles almoçassem em uma escola. Não me neguei a fazer a periculosidade deles junto ao procurador. Boto hora extra, estive no sindicato deles duas vezes. E é o seguinte: eles trabalham numa escala de oito por quarenta. Ninguém tem uma escala dessa. E não trabalhavam finais de semana, estão tendo que vir agora por causa da operação nas cachoeiras. Mesmo assim ainda faltam. Na operação verão de domingo tinham quatro, mas são seis. No sábado tinham três, mas tem que ter seis. E são sempre as mesmas pessoas, que moram longe, passaram no concurso e não tão conseguindo sustentar o processo — finaliza Leandro.

Em tempo: desde o dia 17 deste mês a Ampla vem recebendo emails e telefonemas da reportagem, para que se explique sobre a autorização de padrões de energia em APP, porém nenhuma resposta foi enviada.

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