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Servidor em Magé passa mal ao ser obrigado a devolver Cesta Básica

O agente administrativo Max Januário Soares, 44 anos, é servidor municipal em Magé, concursado há quatro anos e trabalha no CRAS (Centro de Referência Assistência Social) Vila Inhomirim III, que fica no bairro Parque Caçula. No dia 4 de dezembro, ele pegou pra si uma das cestas básicas que estavam há alguns dias no seu setor, baseado na Lei Municipal 2367, de 13 de novembro, que concede o benefício “aos servidores públicos municipais efetivos, contratados e ocupantes de cargos em comissão  (…) que recebem remuneração mensal bruta de até R$ 1.500”.

Pra sua surpresa, no entanto, no dia 13, três funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos o visitaram em seu trabalho constrangendo-o a devolver o benefício. Contrariado, Max, que é hipertenso, teve um pico em sua pressão arterial, que chegou a 200 x 120. Ele foi socorrido um dia após, no Posto Médico Sanitário Imbariê, em Duque de Caxias, e teve licença médica de dois dias.

— Eu quase tive um AVC. Eles chegaram tipo uma Comissão de Ética. Mandaram que eu devolvesse a cesta básica mesmo que usada, ou eu iria responder administrativamente. Deu a entender como se fosse um furto. No dia eu peguei uma pra mim e uma pra auxiliar de serviços gerais, a Cleide, e tanto eu quanto ela assinamos a retirada das cestas junto ao nosso superior, que é um psicólogo, já que a coordenadora estava de férias. Não foi nada escondido e eu me enquadro na lei, já que meu salário é de R$ 920, eu pago pensão e sou cadastrado no Cadúnico, sou ‘baixa renda’, não pago concurso público,… a Cleide também está no Cadúnico, mas está com medo e tendo que repor o que ela já usou, e eu já falei que eu não devolvo, não assino nada e já passei a situação pro meu advogado — expôs Max à reportagem na tarde do dia 19.

A Lei foi publicada em novembro, e pasa a valer a partir de então. Foi muito comemorada pelo Governo e pela Câmara dos Vereadores. Mas, pelo jeito, às vésperas das festas de fi m de ano, ela só vale no papel

Ainda segundo ele, a justificativa da “comissão” era de que “os funcionários deveriam esperar a Prefeitura destinar aquelas cestas aos funcionários”. Ele questiona:

— Como assim, se aqui no setor já tem cesta pra pessoas carentes? Não entendi a posição deles. Outro absurdo: eles obrigaram a coordenadora a retornar das férias por causa dessa situação, ela reassumiu o plantão faltando ainda dois dias pras férias dela acabar, só por causa disso.

“Comissão de Sindicância”

Ouvidos pela reportagem também no dia 19, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, os funcionários Daiane Ignácio, Verônica Lima e Felipe dos Santos, esclarecem que não foram ao local como Comissão de Ética, e sim como Comissão de Sindicância. Eles confi rmam o relato passado por Max, explicam que não podem transmitir maiores detalhes, porém alegam que, apesar de a lei 2367 já ter sido publicada, e portanto estar em vigor, a Prefeitura ainda não determinou a entrega das cestas; e as que estavam no CRAS III eram para atender a uma outra lei, a 2252, de 2014, referente  a “Benefícios Eventuais”, e seria doada a um usuário do sistema. Diz o agente administrativo Felipe:

— Nenhuma Secretaria recebeu as cestas relativas à Lei 2367. Pedimos que ele devolvesse mesmo com os materiais abertos sim, porque embora ele tenha assinado a retirada, ele não foi autorizado pra isso. Quem autorizou? O psicólogo que permitiu acabou sendo omisso, pois ele deveria ter entrado em contato com a Secretaria para saber se as cestas estavam liberadas. Nós entendemos que não houve má fé, tanto que ele assinou, senão ele estaria produzindo uma prova contra ele mesmo. O problema é que aquelas cestas estavam destinadas a um usuário assistido pelo CRAS III. Nós fizemos um levantamento e deu a diferença daquela cesta — informou Felipe, sem dizer ao certo quantas cestas haviam, nem o nome do usuário a quem se destinaria o benefício.

Max contesta:

— Essas cestas dificilmente vão para o setor de administração, que é o que eu trabalho. E só quem tem o controle são os assistentes sociais.

Já a funcionária Verônica nega a informação de que a coordenadora, Cristina Batista, tenha retornado ao trabalho antes do término de suas férias devido ao problema das cestas, porém isso é desmentido pela própria Cristina, que escreveu no Livro de Ocorrências do setor no dia 14: “eu, Cristina Batista da Conceição Rio Branco, retornei ao equipamento após suspenso o direito de férias em virtude do ocorrido anteriormente, digo, no dia anterior”, para a partir daí narrar o caso das cestas básicas. Coube a ela comunicar a Max e a Cleide que eles poderiam sofrer “advertências verbais ou escritas, ou ter que devolver as cestas”.

                         O estress por ter que abrir mão de um Direito aumentou a pressão de Max

“CEO não tem material pra fazer obturação”

“Governo Nestor era muito melhor”

     Uma das declarações sobre a impossibilidade de tratamento no CEO em Magé

Max aproveita pra fazer outra denúncia: ele foi impossibilitado de concluir uma obturação do dentária no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas:

— Não consegui fazer, o dentista não tem material pra fazer uma obturação num dente. É de dar pena, fiquei sensibilizado com a situação. Ele foi até muito legal comigo, me deu um encaminhamento pra fazer o tratamento em um Postinho de Saúde. Da primeira vez, uma outra doutora também não conseguiu fazer o que tinha que ser feito, falou que tinha que bater uma chapa melhor do que a que eles têm lá. São essas coisas que acontecem com o funcionário, e com a população de um modo geral, que eu não consigo entender. Em janeiro eu faço quatro anos como servidor efetivo. E o que temos visto por parte desse governo é descumprimento de leis, não recebo o terço de férias,…
— Eu entrei no concurso feito pelo Nestor, e digo pra você: o governo dele foi muito melhor, Nestor foi o cara. Sem comparação. Recebia férias, dia 30 a gente recebia nosso salário, agora com Tubarão a gente recebeu no sexto dia útil, ou seja, depois do prazo. Décimo terceiro só Deus sabe se vai sair.

Indagado sobre “qual governo é melhor em sua opinião: “Nestor ou Tubarão?”, Max não hesita:

— Eu entrei no concurso feito pelo Nestor, e digo pra você: o governo dele foi muito melhor, Nestor foi o cara. Sem comparação. Recebia férias, dia 30 a gente recebia nosso salário, agora com Tubarão a gente recebeu no sexto dia útil, ou seja, depois do prazo. Décimo terceiro só Deus sabe se vai sair.

 

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