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Servidores em Magé barrados em reunião de Sindicato com o prefeito

Um grupo de funcionários da Prefeitura foi impedido de participar da Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Magé (SISMA) no último dia 31, no Magé Tênis Clube. A decisão de deixar entrar “somente quem é sindicalizado” foi tomada em cima da hora pela diretoria do sindicato e comunicada às pressas nas redes sociais. Não houve qualquer tipo de justificativa para tal medida, mas ela dá a entender que a intenção era evitar que os servidores cobrassem do sindicato e também do prefeito Rafael Tubarão (PPS), presente ao evento, uma solução para os problemas trabalhistas que enfrentam. É que naquela semana o município havia sido surpreendido com publicações do Portal da Transparência, que revelavam que somente funcionários do chamado “alto escalão” (e em alguns casos, alguns de seus parentes), vinham conseguindo receber seus benefícios.

A Convocação do SISMA não dizia que a Assembleia era apenas para seus “associados”….
mas um comunicado feito no dia da reunião limitou o acesso. Detalhe: há relatos de que “não sindicalizados” já participaram de outras reuniões, sem maiores estresses

— Eu tenho onze anos de prefeitura, com cargo comissionado, fui exonerada no ano passado. Fui no prédio trezentas vezes tentar resolver minha verba rescisória, não consigo. Vim aqui falar com o prefeito e não me deixam entrar. Eu mando até mensagem de zap pra ele, mas ele não me atende. O discurso é de que o município está em crise, mas teve R$ 126 mil pra pagar Licença Prêmio à secretária de Administração, que por acaso é a presidente licenciada do sindicato, e teve mais R$ 119 mil para a secretária de Educação. Eu fui coordenadora administrativa do Centro de Especialidades Odontológicas e coordenadora administrativa do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas. Meu salário era de R$ 1.500. Será que a função que eu desempenhava é menos nobre do que a das secretárias, pra elas receberem e eu não? É esse o critério? — desabafa Andrea Gomes.

Outro que se sente injustiçado é o professor Flilipe Alvernaz. Concursado, ele diz que não se filia ao SISMA “por não confiar no sindicato”, e vai além: segundo Filipe, de outubro de 2013 a dezembro de 2014, a Prefeitura de Magé efetuou descontos na Folha de Pagamento para contribuição da Previdência Municipal de forma indevida, uma vez que tais descontos foram feitos em cima do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo que o FUNDEB não vale para cálculos de aposentadoria; logo, uma das brigas é pela devolução desses valores.

Uma viatura da PM foi chamada para ajudar os servidores a participarem da reunião. Mas a resposta dos policiais é de que eles só podem “retirar”, e não “botar pra dentro”, já que se trata de um espaço particular

— Existe a lei do desconto anual compulsório que vai para o SISMA, de todo o servidor, sindicalizado ou não. Jamais eles poderiam impor essa arbitrariedade, de fazer uma Assembleia Geral só pra quem é sindicalizado. Se fosse uma reunião apenas para a diretoria, ou para uma comissão, tudo bem, mas uma Assembleia Geral, não. Isso é inconstitucional, nem consta no estatuto. E na chamada pública que eles fizeram não informava que deveria ser sindicalizado para participar. A Prefeitura não paga as verbas rescisórias, e na carga horária dos professores P1 e P2 ela força de alguma forma esses professores, a partir de um cálculo que é proibido pelo Parecer número 18, de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Educação, a trabalhar horas a mais sem pagar por isso. Hoje, se você sair de licença médica, você perde alguns dos seus benefícios, sendo que o Estatuto do Servidor é bem claro: você não pode perder nenhum dos seus benefícios. Ou seja, a Prefeitura comete irregularidades e estamos sendo impedidos de entrar na Assembleia que justamente deveria estar discutindo essas questões — fala Filipe.

A imprensa também foi barrada. E ainda do lado de fora, apressado, o prefeito Rafael Tubarão devolveu as perguntas destinadas a ele da seguinte forma: “porque os prefeitos anteriores não pagaram a ninguém?”. Mas, se proibir a entrada de quem não é sindicalizado foi uma estratégia para se escapar de embates, essa não adiantou. Isso porque, do lado de dentro, sindicalizados não pouparam críticas, e nem se limitaram a fazer perguntas por escrito somente sobre o anuênio e o índice de reajuste (prometido pelo prefeito em 1% para este ano), conforme queriam os organizadores do evento.

Por exemplo, uma testemunha conta como foi a fala da professora Priska Cavalcante, ao microfone: “nós podemos ver pelo sistema, senhor prefeito, que o processo do meu esposo chegou no seu gabinete no dia 9 de março e o da secretária de Educação no dia 10 de março. O que ele tem pra receber não chega a R$ 5 mil, no entanto não foi pago. Mas o da secretária foi pago mais de R$ 100 mil. Porque o dela saiu e do meu esposo não?”.

Ao entrar no clube, o prefeito mandou a letra: “porque os outros prefeitos não pagaram a ninguém? A reunião estava liberada “apenas para sindicalizados”, mas alguns não-sindicalizados que o acompanhavam conseguiram entrar

Ainda de acordo com outra testemunha, na reunião ficou clara a “falta de experiência em planejamento e logística” da gestão municipal, que previa o atual estado de calamidade financeira decretado, porém não traçou um plano de pagamento aos credores, antes resolveu pagar valores tidos como absurdos a algumas poucas pessoas. “Falta de experiência em planejamento e logística” que pôde inclusive ser traduzida em uma fala de outra professora sobre “os excessos de contratos existentes na Secretaria de Educação, por exemplo, que ajudam a inchar a Folha”.

Empenhados a buscarem seus direitos, os servidores impedidos de participarem da reunião já prestaram denúncia quanto a isso ao Ministério Público. Eles também vêm se reunindo informalmente com sindicalizados para juntos acionarem judicialmente o SISMA por prováveis irregularidades em relação a eleição da diretoria e a condução de processos jurídicos; e também a Prefeitura de Magé, para que cumpra com suas obrigações trabalhistas. Em uma Decisão ainda deste mês, sobre um processo semelhante ao que os servidores se mobilizam, a juíza da Comarca de Itaboraí, Rosana Albuquerque Franca, deu prazo de dez dias para que a Prefeitura daquela cidade informe sobre os dados do depósito, sob pena de bloqueio de valores através do Sistema de Informações de Crédito ao Banco Central.

Uma das “broncas” dos servidores – sindicalizados ou não – é com a secretária municipal de Administração, Sandra da Silva. Presidente do SISMA há cerca de vinte anos, muitos entendem que tem havido favorecimento na hora de o Poder Executivo escolher a quem vai pagar. Dona Suely, aposentada, mãe de Sandra, recebeu o valor descrito acima, conforme mostra o Portal da Transparência. Uma prima de Sandra também recebeu benefícios, além da própria. Na Prefeitura, a ordem é “não pagar a ninguém”, segundo testemunhas

 

 

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