Colabore com reportagens exclusivas, sendo um Sócio-Patrocinador do site O MANGUE. Escolha sua opção de Assinatura On-Line, ou, se preferir, deposite qualquer valor em nome de Bruno de Almeida Silva, Agência 0183, Conta 121454-1, Caixa Econômica Federal. O Jornalismo Local e Independente agradece!

TCE MULTA NESTOR VIDAL POR NÃO ENVIAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E PREFEITURA DE MAGÉ SE CALA

No dia 28 de março, importantes jornais do Rio de Janeiro informaram sobre a multa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou ao prefeito de Magé, Nestor Vidal, na sessão plenária do dia anterior. O valor da pena fixado em 2.500 Ufir-RJ (equivalente a R$ 6.368,25) foi pelo fato de o chefe do executivo não ter enviado a Tomada de Contas Especial determinada pelo TCE na sessão de 21 de outubro de 2011.

10_31_ghg_rio_eleicaomage03
Na mesma eleição, a ex-prefeita, cassada, Núbia Cozzolino, apoiou o candidato Werner Saraiva (hoje vereador “da base” e pré-candidato a deputado federal) pelo PT do B. Ela não foi localizada para comentar a decisão do TCE

Como traz o próprio site do TCE, “a Tomada de Contas foi determinada para esclarecer dúvidas sobre o contrato firmado em 2005 entre a prefeitura e a empresa Ticket Serviços S/A para a gestão de abastecimento de combustível, através de cartões magnéticos dotados de chips, no valor de R$ 645 mil”. Na época da firmação do contrato, a prefeita era Núbia Cozzolino (PMDB, mesmo partido de Nestor). E ao que parece, o contrato com a Ticket Serviços S/A, de São Paulo, continua a vigorar com o município de Magé.

“Meios de adiar o andamento do processo”

Nestor_Vidal
Nestor Vidal eleito com 68% dos votos em eleição suplementar, em 2011

Além da pesquisa de preços realizada no edital, o órgão estadual quer saber “se toda a rede de postos da região está habilitada para fornecimento de combustível através de cartão magnético com chip; o quantitativo do combustível consumido, separadamente, por tipo, mês a mês, indicando os preços unitários praticados; e a justificativa da taxa de administração de 3,7%, com a demonstração da composição de custos”.

O voto, que por sinal foi acompanhado pelo conselheiro-relator Aluisio Gama, destaca que Nestor foi notificado para apresentar sua defesa por diversas vezes, desde que a Tomada Especial de Contas foi instaurada em 2011. Em um de seus argumentos, o gestor cita o não-encaminhamento “por causa da alteração da composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial”. Porém, de acordo com o parecer técnico, “se os trabalhos da primeira comissão tivessem sido iniciados, provavelmente o jurisdicionado já teria, durante este tempo, alguma conclusão a oferecer, e não utilizaria meios de adiar o andamento do processo”.

Pela decisão do TCE, o prefeito tem impreterivelmente 30 dias, a partir do recebimento da comunicação, para que encaminhe os documentos relativos à Tomada de Contas Especial. De acordo com o voto, “a manobra intentada pelo jurisdicionado indica uma postura de dificultar o andamento das apurações em curso nesta Corte de Contas, tanto que foi adotada em outros processos”.

“Nestor se assentou sobre os contratos”

A reportagem de O Mangue, no dia 31 de março, foi até o procurador do município, Vanderson Braga, pedir-lhe que a Prefeitura apresentasse sua versão sobre o fato. Segundo o procurador, ele iria ao TCE naquela mesma semana, e pediu que a entrevista fosse agendada com a secretária municipal de Comunicação, Marcia Rosario. Esta, por sua vez, pediu que um email solicitando a entrevista fosse enviado, e isto foi feito também no dia 31. Mas até agora não houve resposta.

EVENTO - PIABETA - PARQUE SANTANA - CAMINHADA ROZAN (22)
Prefeito em 2010, Rozan Gomes (hoje pré-candidato a deputado estadual) diz que foi procurado naquela época para pagar o contrato, mas que se recusou a fazê-lo

Enquanto isso, há quem se valha de conjecturas sobre o silêncio que cerca a administração municipal. O ex-prefeito Rozan Gomes (vice de Núbia), por exemplo, tenta entender: “pelo que vi, provavelmente esse contrato não foi pago por algum problema jurídico, ele  porém deve ter feito um acordo e pago este valor em 2011. Tentaram fazer que eu pagasse em 2010, mas eu não aceitei” – diz Rozan, que é pré-candidato a deputado estadual pelo PTB, sem dar maiores explicações. Quem o sucedeu no Palácio Anchieta foi Dinho Cozzolino, irmão de Núbia e então presidente da Câmara. Assim como a irmã, não foi possível localizá-lo para que comentasse o assunto.

Já uma das eleitoras de Nestor é taxativa: “eu fiz campanha ao lado de Nestor em 2011, e em todos seus discursos ele dizia que faria auditoria fiscal. Mas essa auditoria nunca foi feita. Acho baixo o valor dessa multa. Nestor se assentou sobre os contratos”.

DEIXE UMA RESPOSTA