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Trabalhadora é impedida de dar entrada no Seguro Desemprego; saiba o motivo

Dentre os mais de dois mil funcionários do atual governo municipal em Magé demitidos sem receber os devidos Direitos Trabalhistas, está Tatiana Gama da Conceição. Moradora do Novo Horizonte, ela trabalhou no PSF do Horto como agente comunitária de Saúde durante nove meses ininterruptos (entre junho de 2016 e março deste ano). Sua maior revolta foi descobrir que seu nome continua ativo até hoje no sistema, como se ela ainda fosse funcionária da Prefeitura.

Tatiana foi informada sobre tal fato pelo próprio Ministério do Trabalho, no posto em Duque de Caxias, no dia 1º de novembro, quando tentou dar entrada em seu Seguro Desemprego referente ao exercício da profissão de técnica de farmácia, que ela desempenhava paralelamente no Complexo Hospitalar em Niterói. O impasse, além de impedir que Thaty receba seu dinheiro, pode apontar para um caso de apropriação indébita, tendo como acusado, o prefeito Rafael Tubarão (PPS).

– Eu acredito que alguém esteja recebendo meu pagamento por mim durante esse tempo todo, porque eles não deram baixa e não está caindo nada na minha conta, então pra onde está indo esse dinheiro? Alguém está pegando essa grana, só não sei quem. Eu é que não estou. E essa é uma verba federal que é certa, é do Programa de Atenção Básica, todo mês vem – argumenta Thaty, que revela a intenção de ir até a agência da Previdência Social no Rio de Janeiro, uma vez que não obteve sucesso na agência de Magé, nem no site do órgão, para saber se a Prefeitura continua descontando seu INSS.

Declaração Simples demora “quinze dias ou mais”

Pra piorar a situação, a Prefeitura estipulou um prazo de “quinze ou mais dias” para se pronunciar sobre o ocorrido.

– Fui instruída no Ministério do Trabalho a pedir uma Declaração Simples da Prefeitura, onde ela reconhecesse que eu não faço mais parte do quadro. Com isso eu resolveria meu problema rapidamente, dava entrada no benefício no mesmo dia, mas agora vou ter que esperar até sabe lá quando, me reagendar no Ministério,…e aí? Como vai ser meu natal, meu ano-novo? Eu e meu esposo estamos desempregados, ele também foi demitido da Prefeitura sem receber nada, ele trabalhava na Secretaria de Obras – lamenta Tathy, que denuncia ainda o fato de nunca ter recebido uma cópia do contrato trabalhista firmado com a Prefeitura no momento de sua admissão.

 Redes Sociais revelam outros casos

As redes sociais também foram um lugar no qual Thaty expôs sua indignação, e os comentários de internautas acabaram por revelar que ela não está sozinha. Parece ser comum a Prefeitura de Magé mandar funcionários embora, mas, por algum motivo, “se esquecer” de comunicar ao sistema integrado a demais órgãos de controle, como é o caso por exemplo do Ministério do Trabalho. Ouvidos pela reportagem, juristas aconselham tais vítimas a formalizarem denúncia ao Ministério Público Federal.

 

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