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Vergonha Nacional

por ITAMAR CARVALHO* –

O dia 9 de junho de 2017, foi um dia que os brasileiros “de bem” levarão tempo para digerir, quiçá esquecer.

O que vimos no TSE parecia um filme de horror. Pessoas que deveriam zelar e proteger as leis e as instituições democráticas do país, atropelaram sem o menor pudor a CRFB/88 e toda legislação eleitoral. Vejamos:

art. 14, § 9º, da constituição federal de 1988

art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante: § 9° lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Lei complementar n° 64/90 – lei de inelegibilidade:

Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, de acordo com o art. 14, § 9°, da constituição federal.

art. 237, do código eleitoral (ce):

art. 237. a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

Chega a ser vergonhosa a postura do seu presidente e seus ministros políticos (ligados ao PSDB e PMDB).

Todos participando do grande circo eleitoral, uma corte onde todos os políticos deveriam prestar suas contas ao Judiciário. Deixaram um grande recado aos políticos: “nós somos a lei e resolvemos de acordo com os nossos interesses, ou seja, as leis não valem de nada e tudo é permitido”.

Preparem-se, pois o pior ainda está por vir. Todos os crimes cometidos na campanha eleitoral de 2014 foram devidamente comprovados, pois os documentos acostados ao voto de um ministro probo (Herman Benjamin), sério, deixaram a certeza de que iríamos começar a punir os políticos corruptos e acreditar nas instituições democráticas…..tudo foi jogado num abismo.

Diante de tudo isso, vem os “paus mandados” do PSDB e PMDB sem o menor escrúpulo e desabilitam todo trabalho sério, respeitado, e que deveria ter um julgamento unânime pela cassação da chapa, mas lá estava o ministro “Gilmar Temer” com suas cenas pitorescas, desrespeitando todos os seus pares e rindo da cara dos brasileiros. Já vimos esse senhor desrespeitando as leis do país há algum tempo e se achando impune a tudo e a todos. Quando será que teremos um país sério e um judiciário imparcial, onde não haverá conivência com partidos políticos???????

Tenho vergonha da postura desse senhor “Gilmar Temer”, que jogou na lata do lixo todo o trabalho realizado por esse homem, Herman Benjamin, que era a esperança dos brasileiros.

Diante das cenas lamentáveis que assistimos, só nos resta torcer para que o povo, massacrado e descrente de tudo, perceba sua força e lute para extirpar da Política e do Judiciário todas as mazelas que pudemos ver naquele fatídico 9 de junho.

 

“A pior ditadura é a do poder judiciário. contra ela, não há a quem recorrer.”

Rui Barbosa

*ITAMAR CARVALHO é Advogado; pós graduado em Direito do Consumidor; pós graduado em Responsabilidade Civil; pós graduado em Direito Previdenciário, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Magé; membro da Comissão de Direito Previdenciário da seção Rio de Janeiro – OAB/RJ; coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Direito previdenciário – IBDP.

1 Comentário

  1. Excelente análise. Infelizmente nosso povo insiste em acreditar em heróis. Barbosa, Benjamin, Moro… O poder somos nós. Sem partido, tomando partido do Brasil. Se nós, que somos mais de 200 milhões, nada fazemos, o que poderão fazer uns poucos? Temos que tomar as ruas. Ou iremos morar nelas.

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