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Inea interrompe obras da Prefeitura de Magé, após pressão popular

Um terreno desapropriado pela Prefeitura de Magé em 2009, avaliado por cerca de R$ 4 milhões, com mais de 50 mil metros quadrados, e que abriga parte da Mata Atlântica no bairro Vila Nova, foi o lugar que a atual administração escolheu para construir um depósito de carros apreendidos, como alternativa ao que é usado hoje, pelo estado, no município de Tanguá. Ao terem conhecimento de que intervenções ambientais já estavam sendo feitas por trabalhadores da secretaria de Obras, e de que até uma empresa terceirizada para explorar o depósito já estava contactada, os moradores se organizaram em reuniões e foram buscar esclarecimentos na Prefeitura. Receberam a seguinte informação de um assessor: “a decisão já está tomada e não adianta fazerem reuniões”. A pressão então começou a aumentar.

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Segundo o prefeito em exercício na época em que o terreno foi adquirido, Rozan Gomes, a intenção era fazer ali um centro administrativo para as secretarias municipais. Mas o Decreto 2508, que o tornou de Utilidade Pública, garante seu destino para “preservação (…) das máquinas e veículos da infra-estrutura do Município”
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Em uma das reuniões feitas entre a comunidade, alguém cogitou que o terreno seria de propriedade do INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária -, tendo sua venda se dado de forma irregular. Guiherme Marcatti, vereador aliado de Rozan Gomes na época, nega que ele tivesse intermediado a transação

Os registros de retirada de barro, derrubada de árvores, remoção de rochas, mortalidade de peixes (aterrados juntos com uma lagoa artificial — outros matados por foice), captação de água de nascente, e a preocupação com os transtornos que poderiam ser provocados por um empreendimento como esse, como: contaminação de lençol freático, proliferação de mosquito transmissor de doenças, caos generalizado no trânsito, incitação de mercado ilegal de peças e veículos (comum a pátios dessa natureza), chegaram ao Instituto Estadual do Meio-Ambiente (Inea) e ao Ministério Público. As redes sociais foram essenciais para divulgar à população o que estava acontecendo, e a imprensa começou a repercutir. Até que o prefeito Rafael Tubarão (PPS) resolveu participar de uma das reuniões com os moradores, na quadra do Bloco Vila Nova, no dia 1° de junho, mesmo dia em que o Inea fiscalizou o local e notificou a prefeitura para que parasse a obra. Rafael trouxe explicações:

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Moradora do bairro, a cientista ambiental Izabele Peralva apresentou um estudo, feito com outros profissionais também do bairro, como biólogos e geógrafos, sobre os principais impactos – dentre eles alguns irreversíveis – que o empreendimento traria. O prefeito gostou

— Eu pedi para ser feita apenas uma limpeza no local, pois quando fui lá ver estava cheio de mato. Nós escolhemos o lugar, primeiro por causa da questão da segurança, que é complicado hoje no bairro. Tinha gente que invadia pra usar drogas. A gente já tinha feito um projeto, que não está no papel, de colocar posto policial e um perito da policia civil. A gente não ia desmatar, não ia fazer projeto nenhum sem licença, sem passar pela Câmara, pelo Inea.  Hoje o mageense que tem seu carro apreendido, tem que ir a Tanguá pra retirar. Então, os carros que viriam pra cá seriam novos, não seria sucata, então não ia ter o problema de vazamento de óleo. Mas, como a comunidade não quer, essa possibilidade está descartada. Vamos ouvir a comunidade, triar umas três ou quatro ideias e ver o que a gente consegue alocar ali. Só não queria que o terreno ficasse parado — disse Rafael na reunião.

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Moradores do ‘condomínio dos Marcatti’ ficaram sem água por três dias, após os funcionários cortarem o cano que abastecia as cisternas. Segundo a prefeitura, o Inea disse que o acesso à água da nascente é proibido também para os moradores. Uma obra da Cedae deve ser feita para resolver o problema. No lugar desse aterro havia um lago com peixes
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Os trabalhadores da prefeitura disseram à reportagem que os peixes foram colocados neste lago. Mas não é o que constatou-se

Na sequência, o advogado Thiago Ullman, que voluntariamente tem orientado a comunidade quanto aos trâmites legais, vê que a questão não é tão simples:

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Dr. Thiago lembra o curto prazo que o município tem para apresentar o Plano Diretor, e que esta é uma oportunidade de se fazer a coisa certa

— A área é delicada, contém Mata Atlântica, encosta, recursos hídricos, ou seja, é de Preservação Permanente. Nós nos baseamos no Estatuto das Cidades, que é a lei que deve reger o Plano Diretor; na Lei Orgânica do Município; no Código Ambiental do município; e no próprio Plano Diretor que está em vigor, que é de 2006. Nesses dispositivos legais, verificamos que todos os estudos necessários, de impacto de vizinhança, de impacto urbanístico, de impacto ambiental, são estudos prévios. Tem que ser analisados antes do município tomar qualquer atitude de implementação de qualquer obra pública. E o que nós vimos ali foi o contrário. Houve um assoreamento, uma supressão de etapas e iniciou-se uma obra pública sem a devida publicidade, sem audiência pública, sem apresentar à comunidade o que seria feito (…), tudo que for feito não precisa só de licença. Eu duvido que a Secretaria de Meio-Ambiente vá embargar uma obra do próprio município. O que se precisa mesmo é de um uso sustentável, com um projeto muito apurado e muito debatido com a comunidade, e que seja cumprido à risca — explica Thiago.

CLIQUE AQUI E ASSISTA A UMA DAS REUNIÕES DA COMUNIDADE

Guarda Ambiental, Posto de Saúde e Creche

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Alguns pré-candidatos quiseram tirar proveito da situação para fazer campanha, mas foram impedidos pelos moradores: “todos que quiserem nos ajudar, podem nos ajudar, mas nossa conversa é direta com a prefeitura” – disse um deles

O morador Marcos Vinícius foi um dos sorteados pela comunidade para fazer parte da comissão que vai dialogar diretamente com o poder municipal. Ele usou o microfone para citar as necessidades do bairro, e apelar:

—A primeira medida que a gente gostaria que fosse tomada, é que o terreno ficasse sob a responsabilidade da guarda ambiental, pra proteger da invasão e desmatamento. E a segunda questão é ver a possibilidade de uma creche e um posto de saúde, pois nós ainda temos que recorrer a outros bairros para ter acesso a esses serviços — pediu ele.

Com o sinal aberto do prefeito, prefeitura e comunidade já começaram outra etapa de reuniões, desta vez com o secretário de Habitação e Urbanismo, Marcos Peçanha, com o de Obras, Geovane Jordão, e com a vice-prefeita Monique Tavares, para discutir a viabilidade técnica e econômica das demandas. As conversas estão adiantadas e preveem o uso de uma parte do terreno onde funciona o CRAS — Centro de Referência à Assistência Social, na antiga Escola Municipal Padre Anchieta.

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A inocência de uma criança. Uma menina de sete anos, moradora do condomínio próximo ao terreno escreveu e colou esse bilhetinho na janela da cozinha, indignada

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